Prefeito pode apresentar decreto ou novo projeto sobre transporte via aplicativos

zé carlos do pátio se emociona e chora durante entrevista à rádio de rondonópolis
Novo projeto, no entanto, somente pode ser apresentado em 2020

O  prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) tem duas alternativas com relação a rejeição do projeto que regulamenta o serviço de transporte de passageiros via aplicativos em Rondonópolis. Uma alternativa é mandar um substitutivo para a Câmara de Vereadores, no entanto, essa decisão somente pode ser concretizado no ano que vem, após o encerramento dos trabalhos legislativos de 2019, em razão de uma matéria semelhante ter sido rejeitada. A medida poderia ser apresentada, por exemplo, a partir de janeiro de 2020.

Outra saída é o prefeito regularizar o serviço via decreto. Ontem, no encerramento da sessão, o advogado Odair Moura, disse que as duas medidas realmente podem ser tomadas. O vereador João Mototaxi acredita que o prefeito deve trabalhar em cima de um decreto.

Na sessão de quarta-feira, os vereadores rejeitaram a medida, que teve apenas três votos favoráveis. O foco do descontentamento foi em cima da previsão da limitação em 78 vagas para o trabalho dos motoristas de aplicativos no município.

Um grupo de vereadores tentou colocar emendas ampliando o número de vagas, mas foram rejeitadas.

O vereador Rodrigo da Zaeli que defendeu a não limitação de vagas disse que o projeto da forma que estava não iria resolver o problema. “Esse número de vagas é o mesmo que nada”, disse em plenário o parlamentar.

Sem a regulamentação municipal, o transporte de passageiros via aplicativo é garantido por Lei Federal.