O prefeito eleito, Cláudio Ferreira (PL), e o vice, Altemar Lopes (PODE), serão diplomados hoje, a partir das 9h, em cerimônia que ocorrerá na Câmara Municipal.
O evento também marcará a diplomação dos 21 vereadores eleitos. Os suplentes, no entanto, não receberão os diplomas nesta ocasião. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Maria Aparecida Ribeiro, deverá conduzir a cerimônia.
Cláudio Ferreira e Altemar Lopes tiveram as contas de campanha aprovadas pelo juiz da 10ª Vara Eleitoral de Rondonópolis, Rhamice Ibrahim Ahmad Abdallah, e estão aptos a serem diplomados hoje.
O magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e aprovou as contas com ressalvas. Em sua decisão, apontou uma irregularidade descrita no parecer conclusivo: a extrapolação do limite de 18% do total de gastos de campanha, infringindo o que dispõe o Art. 42, II, da Resolução TSE nº 23.607/2019.
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“Diante da extrapolação do limite de gastos em despesas com aluguel de veículos automotores custeadas com Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), configurando gasto irregular, determino o recolhimento do valor extrapolado de R$ 7.617,51 ao Tesouro Nacional, nos termos do Art. 79, § 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, o qual deverá ser recolhido no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação desta decisão”, determinou o juiz.
Ele acrescentou que “a jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) admite a aprovação com ressalvas de contas que contenham irregularidades de pequeno impacto, desde que sejam justificadas e não comprometam o controle ou a transparência das movimentações financeiras”.
