O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, assinou na manhã de hoje (27) o decreto de número 50, que transfere o ponto facultativo que seria amanhã, dia 28 – Dia do Servidor Público – para o dia 31 (segunda-feira) de outubro.
O mesmo decreto também tornou o dia 1º de novembro, terça-feira, em ponto facultativo. Ambas as alterações precedem o feriado nacional do Dia de Finados, data celebrada no dia 2 de novembro. O decreto estará publicado na edição de amanhã do jornal eletrônico dos municípios de Mato Grosso.
O ato altera o Decreto Municipal n.º 113/2021, o qual dispõe sobre a divulgação dos dias de feriados de âmbito nacional, estadual e municipal e ainda define os pontos facultativos nas repartições públicas de Várzea Grande.
A medida é válida para todas as repartições públicas estabelecidas em Várzea Grande, exceto aos serviços essenciais, como coleta de lixo, atendimento de urgência e emergência na saúde, fiscalização de trânsito, Defesa Civil e distribuição de água.
Os pontos facultativos não têm efeitos sobre a iniciativa privada. Os setores do comércio, indústria e prestação de serviços podem funcionar normalmente. Apenas no dia 2, Finados, é que os segmentos devem estar atentos às legislações que regem cada setor sobre atividades laborais em dias de feriados nacionais. Se antecipando à data, entidades do comércio varejista como Fecomércio e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) já informaram que os estabelecimentos não poderão funcionar, nem lojas de ruas e nem de shopping, conforme Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que proíbe a convocação dos trabalhadores nesta data.
Como explica o prefeito Kalil, mesmo postergando o ponto facultativo, a data será celebrada no Município, já em razão do Dia do Servidor Público, a Prefeitura estará antecipando a quitação da folha de outubro. Deveria ser paga, conforme calendário, no último dia útil do mês, mas está sendo paga amanhã. “Nossa gestão está focada na valorização do servidor. Mais do que salários em dia, o que é uma obrigação do empregador, realizamos pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), em 7% no começo deste ano. Além disso, outro impacto positivo sobre o salário-base dos servidores e sobre sua vida funcional, foi o reenquadramento dos efetivos tanto por tempo de serviços como por títulos. Seguimos caminhando para que ações em prol do servidor sejam constantes em Várzea Grande e que nosso capital social se sinta valorizado, incentivado e importante na gestão do prefeito Kalil”.
