Por que a gestão dos resíduos sólidos ainda é um desafio no Brasil?

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Martine Perret/ONU Meio Ambiente

Em 2010, a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 1.305) criava um aparato institucional para o enfrentamento do gerenciamento dos resíduos sólidos no país. Este marco propondo avanços que colocaria o Brasil em pé de igualdade com as nações desenvolvidas do país rumo a políticas públicas responsáveis pela redução e tratamento adequado do lixo gerado nas atividades humanas.

No entanto, passada uma década do início da Política Nacional de Resíduos Sólidos, encontramos metas primárias ainda longe de serem cumpridas e dados que vão na contramão dos esforços globais por um planeta mais sustentável e preservado para as próximas gerações.

Lixões a céu aberto: ainda são são milhares



De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019, estudo realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil gera cerca de 80 milhões de toneladas de lixo todos os anos.

Dessa enorme quantidade de resíduos sólidos descartados pelo país, 29 milhões de toneladas são destinadas a aterros sem controle ambiental adequado ou para os indesejáveis e perigosos 3 mil lixões a céu aberto espalhados que ainda estão em atividade em 1.600 municípios brasileiros.

Vale ressaltar que, a princípio, o prazo para que as gestões municipais se adequassem à Política Nacional de Resíduos Sólidos era ao final do ano de 2014. Após a data ser estendida pelo Senado até 2020 e agora, com o Programa Lixo Zero do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e o novo fôlego dado pelo Novo Marco do Saneamento, a data limite para o fim dos lixões foi mais uma vez adiada para 2024.

O maior problema para esse desfecho, segundo um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) é a falta de investimentos: dados do estudo apontam a  necessidade que de R$ 28,7 bilhões sejam injetados em obras e sistemas de infraestrutura das gestões municipais para sua adequação ao encerramento dos lixões.

Para se ter um panorama sobre o problema, até parte dos municípios de estados ricos, como São Paulo, não contam com nenhum tipo de coleta seletiva, como foi detectado pela Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do estado.

Os milhões de reais perdidos sem reciclagem

Mesmo que cerca de 35% dos resíduos sólidos produzidos no Brasil sejam potencialmente recicláveis, apenas 2,2% chega, de fato, a ser reciclado. Neste panorama, o Governo Federal também pretende que 45% das embalagens em geral sejam encaminhadas para reciclagem captadas por meio de logística reversa até 2040.

“Muitas empresas que gastam parte de sua receita para tratar e descartar seus resíduos sólidos poderiam chegar a lucrar com eles caso adotassem políticas de destinação e de reciclagem mais assertivas”, explica o sócio da VG Resíduos, Guilherme Gusman. Nossa startup desenvolveu uma plataforma que coloca as empresas geradoras de resíduos sólidos e tratadores em uma espécie de leilão online, onde ambas as partes negociam o valor do material e geram negócios rentáveis para suas atividades”, explica o executivo.

Segundo dados levantados pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), o Brasil perde R$ 5,7 bilhões por ano ao deixar de reciclar apenas os resíduos sólidos plásticos gerados no país. E ainda de acordo com o Brasil pós-covid-19, estudo recentemente realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país pode movimentar até R$ 40 bilhões em dois anos com a reciclagem de carcaças automotivas abandonadas.

Ainda precisamos aguardar o desfecho de mais este capítulo da história recente brasileira no combate à geração e descarte desenfreado de resíduos sólidos, investimentos massivos em política públicas de infraestrutura e no fomento ao segmento de reciclagem em larga escala.