Policiais e bombeiros militares, além de outras entidades classistas de todo o país, estão se mobilizando contra a proposta do Governo Federal que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O Projeto de Lei Complementar nº 257/16 dá mais 20 anos de prazo para os estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o BNDES.
Conforme consta no projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, para aderir ao alongamento das dívidas os estados brasileiros deverão suspender a concessão de vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título (exceção constitucional será contemplada); limitação do crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a municípios e Pasep, à variação da inflação e a não concessão de renúncia de receita ou qualquer tipo de benefício fiscal.
A medida afetaria diretamente nos salários dos servidores, com as suspensões de gratificações e promoções, por um período de dois anos. Além disso, está previsto na lei o aumento da contribuição previdenciária e elevação das alíquotas dos servidores para 14% e a alteração previdência dos militares estaduais, vinculando o regime específico dos militares ao dos servidores da União.
Mobilização
A expectativa no Congresso Nacional é de que o projeto seja colocado em votação na próxima terça-feira (5) na Câmara dos Deputados. Em Mato Grosso, as entidades ligadas aos militares – Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACS-MT), Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar (Assof-MT) e a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativo e Especialista da Polícia Militar e Bombeiros Militar Ativos e Inativos de Mato Grosso (Assoade) já confirmaram a participação na sessão, em Brasília.
Os seis parlamentares que representam os policias e bombeiros militares de todo o Brasil convocaram todas às entidades sindicais da categoria para se reunirem, nesta data. A ideia é traçar estratégias de atuação juntos aos parlamentares.
O presidente da ACS-MT, Cabo PM Adão Martins, defende que não haja nenhum projeto para retroagir os direitos adquiridos. “Acho justo o manifesto, para que os policiais militares e bombeiros não sofram percas. Não somos nós, servidores públicos, os responsáveis pela crise nacional, portanto não devemos pagar a conta”, enfatizou Adão.
De acordo com e o vice-presidente da ACS-MT, Sargento PM Joelson Fernandes, o projeto de lei vai trazer graves consequências para toda a categoria. “É fundamental que estejamos todos unidos nesta causa”, disse.
Já o presidente da Assof, Cel. PM Wanderson Nunes de Siqueira, afirma que a entidade vai lutar nas esferas estadual e federal para que a classe não seja responsabilizada pela crise nacional, resultado de vários atos de corrupção no país.
Mesmo que o projeto de lei seja aprovado no Congresso, a adesão ao acordo de alongamento da dívida caberá a cada estado, individualmente.