A Polícia Militar de Mato Grosso realiza hoje (27), das 8 horas até as 18 horas, noTeatro do Cerrado Zulmira Canavarros da Assembleia Legislativa, o Workshop ‘Crimes Militares Contemporâneos e seus Reflexos na Justiça Militar Estadual’. O evento é voltado aos policiais militares, civil e federal.

 

No período da manhã foram realizadas duas palestras. Uma delas foi ministrada pela corregedora-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Ridalva Reis Souza. Ela falou sobre o papel da corregedoria-geral na valorização da boa conduta do policial militar por meio do controle disciplinar e do exercício da Polícia Judiciária Militar.

 

A corregedora explicou a lei 13.491/2017 que define as novas regras do código militar. Segundo Ridalva Souza, a nova norma tipifica o que é ou não crime militar. “A nova lei amplia e trás para dentro da competência da Justiça Militar todas as outras legislações, como por exemplo, o abuso de autoridade e a legislação de crime de trânsito”, destacou a corregedora.

 

Questionada sobre a conduta do policial militar no dia a dia de trabalho, Ridalva Souza disse que tudo que era considerado crime comum, de acordo com o artigo nono da lei, passa a ser enquadrado como crime militar. Ela disse ainda que quando o policial comete um crime em serviço é julgado pela Justiça Militar especializada.

 

“Essa justiça é formada por um conselho composto por quatro policiais e mais um Juiz togado. Com a nova lei, os policiais que respondiam por crimes comuns, passam a ser respondidos com mais austeridades do conselho de Justiça Militar. Quem ganha com isso é a sociedade e a instituição porque quanto mais severo for tratadas as ações do policial militar, mais credibilidade a instituição tem junto a população”, explicou Ridalva Souza.

 

O coronel Heverton Mourett, lotado no 7º Comando Regional de Tangará da Serra, disse que o Workshop é importante para os policiais conhecerem as normas definidas pela lei 13.491/29017. Segundo o oficial, é uma lei nova que amplia o conceito de crime militar, que até então era considerado crimes comuns.

 

“Tudo isso é novo para os policiais. O evento servira para ampliarmos o conhecimento sobre a lei. É um terreno ainda alagadiço tanto para o Judiciário quanto para o Ministério Público Estadual e, também para a corporação militar, tanto para os profissionais da Capital como para os militares do interior do estado”, destacou Mourett.

 

Para o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Marcos Vieira da Cunha, o Workshop é uma oportunidade para que a corporação militar possa qualificar sobre as informações relativas à lei 13.491/2017.

 

“Essa lei muda a forma de atuação do policia militar em serviço. A lei é um avanço no sentido de dar mais celeridade aos processos que envolvam a ação policial. A iniciativa busca proporcionar um alinhamento entre as forças de segurança pública e, com isso, agir de acordo com a lei”, explicou Vieira.

 

Antes da vigência da nova lei, os crimes julgados pela Corregedoria Militar eram, por exemplo, o tráfico de drogas e o de formação de quadrilha. Com a lei 13.491/2017, o abuso policial passa a ser considerado crime e será julgado pela corregedoria. Outro crime que passa ser julgado pela justiça militar é o de tortura. Antes, o abuso de autoridade policial e a tortura eram considerados crimes comuns.

 

Para realizar o Wokshop no Teatro do Cerrado, a Polícia Militar firmou parceria social com a Sala da Mulher da Assembleia Legislativa. Cada participante do evento entregou um litro de leite ou um quilo de alimento não perecível.

 

No período matutino, de acordo com assessoria da PM, pelo menos 400 militares estiveram presentes no evento. Os alimentos arrecadados serão entregues à Sala da Mulher que fará doação a entidades filantrópicas.

 

A programação do Workshop segue até as 18 horas. À tarde, às 14 horas, a palestra será com o perito oficial e diretor metropolitano de criminalística da Politec, Luiz Shibassaki. O tema que será abordado é “Local de crime: ação integrada para preservação de vestígios”.

 

Em seguida, às 15 horas, o promotor de Justiça Militar, Adriano Alves Marreiros, de Porto Alegre (RS). Ele vai abordar o tema “Crimes em tempo de paz – artigo 9º da COM – e inovações decorrentes da lei nº 13.491/2017”.