A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto e Cultura, vai realizar audiência pública para debater o Plano Estadual de Esportes. A solicitação foi feita pelo do deputado Valdir Barranco (PT) e foi confirmada nesta terça-feira (24), durante a terceira reunião do grupo.

No encontro de hoje, o secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, não compareceu. Constava na pauta que o secretário falaria sobre o cronograma de obras nas escolas, a situação das associações de pais e amigos excepcionais (Apaes) e como vem sendo aplicado o repasse das emendas parlamentares no setor. Uma nova data será marcada pela equipe técnica da comissão para participação do secretário.

O vice-presidente da comissão, deputado Thiago Silva, abriu os trabalhos reforçando a importância da audiência pública requerida por Barranco. O evento ainda não tem data definida, mas deverá acontecer na primeira quinzena de setembro.

“Trata-se de um assunto de extrema importância para o Estado de Mato Grosso, por isso estou conversando com vários deputados para realizarmos esse evento com a participação de vários órgãos estaduais e municipais”, falou Barranco.

Também durante a reunião, Barranco destacou sobre a importância do Projeto de lei 540/2021 de sua autoria, que será debatido durante audiência pública na Casa de Leis.

O projeto assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual no estado.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição 15, que aprovou o novo Fundeb, “nós tivemos a ampliação dos valores para investimento em pessoal de 60 para 70%, um incremento também dos impostos que compõe a cesta para a formação do Fundeb. A partir daí, tivemos a garantia de que os profissionais da área da psicologia e também da assistência social passariam a fazer parte e compor a carreira dos profissionais da educação, isso já inclusive com a modificação na própria lei de educação nacional”, comentou Barranco.

Confira os projetos de leis analisados e deliberados durante a reunião de hoje:

-Projeto de Lei 386/2020. Autor deputado Max Russi. Confere ao município de Ribeirão Cascalheira o título de capital estadual do pequi. Voto Favorável (nos termos do substitutivo integral com nova redação “institui a Semana Estadual do Pequi a ser realizada no município de Ribeirão Cascalheira). Deputado Thiago Silva pediu vista.

-Projeto de lei 540/2021. Deputado Valdir Barranco. Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual no estado, e dá outras providências. Favorável.

-Projeto de Lei 651/2021. Deputado Eduardo Botelho. Institui a obrigatoriedade das academias, clubes esportivos ou estabelecimentos similares informarem ao consumidor o que especifica. Favorável.

-Projeto de lei 690/2021 (dispensa de pauta). Mensagem 631/2021. Dispõe sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Deputado Valdir Barranco pediu vista de pauta.

-Projeto de Resolução 149/2021. Deputado Faissal Calil. Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao sr. André Nor. Favorável.

-Projeto de lei 433/2021. Deputado Paulo Araújo. Institui o Exame Mato-Grossense de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeiras “Mais Revalida”. Rejeitado (contraria a C.F. e a Lei Nacional 959/2019). Deputado Thiago Silva pediu vista.

-Projeto de lei 641/2021. Paulo Araújo. Dispõe sobre a promoção e o desenvolvimento da inteligência emocional como competência a ser trabalhada no currículo escolar das instituições de ensino do Estado de Mato Grosso. Rejeição (fere a súmula Rejeição (Fere a súmula 01/2013 da CECTCD).

-Projeto de lei 631/2021. Wilson Santos. Estabelece a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas em concursos estudantis, olimpíadas de conhecimento e competições desportivas. Favorável.

-Projeto de lei 323/2021. Eduardo Botelho. Estabelece diretrizes para utilização da Prática Sistêmica no sistema de ensino de Mato Grosso. Rejeição (projeto foi retirado de pauta pelo relator na reunião do dia 10-08). Deputado Thiago Silva pediu vista.

-Projeto de lei 1202/2019. Romualdo Junior. Dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling), na educação básica, abrangida pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Favorável ao Projeto, ficando prejudicado o apensado: 560/2021. Deputado Thiago Silva pediu vista.

-Projeto de lei 774/2020. Valdir Barranco. Institui a semana estadual do ciclismo, para estimular a prática da modalidade, como atividade esportivo. Rejeição (Não cumpre requisitos da Lei 10.556/17). Deputado Valdir Barranco pediu vista.

-Projeto de lei 119/2021. Janaina Riva. Institui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso o Dia da Mulher Bombeiro Militar e dá outras providências. Rejeição (Não cumpre requisitos da Lei 10.556/17). Deputado Thiago Silva pediu vista.

-Projeto de lei 396/2021. Thiago Silva. Fica estabelecida a lotação de professores oriundos da zona rural em escolas locais e dá outras providências. Rejeição. Thiago Silva pediu vista.

-Projeto de lei 478/2021. Valdir Barranco. Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino. Rejeição (Fere a sumula 01/2013 da CECTCD). Deputado Thiago Silva pediu vista.

-Projeto de lei 511/2021. Gilberto Cattani. Dispõe sobre a utilização de pronomes de tratamento e estabelece direito dos cidadãos ao aprendizado coerente da língua portuguesa. Rejeição (Fere a sumula 01/2013 da CECTCD). Deputado Gilberto Cattani pediu vista.