A Câmara Municipal de Vereadores realizou na noite desta segunda-feira (19), a primeira Audiência Pública inaugural para discutir o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do município de Rondonópolis. A iniciativa do presidente Júnior Mendonça (PT), foi por entender que se faz necessária a construção de um Plano Diretor mais plural, democrático e participativo, e só abrindo o debate é que será possível projetar a Rondonópolis dos próximos 30 anos.
O Auditório da Câmara de Vereadores ficou literalmente tomado por representantes de entidades de classe, movimentos comunitários, segmentos do comércio, da construção civil e setor imobiliário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secretários da gestão municipal e população em geral.
Nesse primeiro momento a proposta foi apresentar à comunidade a forma como o Plano Diretor vai tramitar na Casa de Leis.
Durante esse semestre serão desenvolvidos pelo Legislativo, Câmaras Temáticas, Audiências Públicas voltadas a cada minuta que contemplam o projeto do Plano Diretor – são nove minutas, e uma ampla discussão com apontamentos voltados a cada tema.
Para tornar possível a participação popular, coletiva ou individual, foi montada junto à Secretaria Legislativa da Câmara o Departamento de Protocolo que já começa nesta terça-feira (20), o período de inscrições para o debate e as sugestões a serem desenvolvidas. O primeiro tema a ser discutido com a comunidade será o “Perímetro Urbano”.
Conforme a realização de cada Audiência Pública, as sugestões serão analisadas pelas comissões da Câmara, pela Comissão Especial do Plano Diretor e pelo corpo técnico que será contratado pelo Legislativo. A partir daí, as alterações viáveis farão parte de Emendas a cada minuta. Ao final, o projeto do Plano Diretor, de autoria do Executivo e que depois de sete anos está na Câmara de Vereadores para ser discutido, será encaminhado ao Paço Municipal atendendo às demandas de cada ente representativo da população.
Lembrando que a oportunidade que a comunidade está tendo de participar efetivamente da discussão do Plano Diretor só está sendo possível porque a Câmara de vereadores alterou a Lei Orgânica, possibilitando ao Legislativo abrir o debate e, a várias mãos, construir o Plano Diretor.
É importante lembrar a cada cidadão que o projeto do Plano Diretor com as nove minutas pode ser acessado através do site da Câmara de Vereadores www.rondonopolis.mt.leg.br
Durante a Audiência Inaugural, um dos pontos bastante enaltecidos pelos presentes, à exemplo da presidente da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR), Marchiane Fritzen e do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Thiago Sperança, foram a transparência que a Câmara está dando à discussão do Plano Diretor e a valorização da participação popular na discussão e na construção da peça final.
Sperança disse que assim como a CDL, outras entidades de classe devem apresentar sugestões técnicas para enriquecer o debate e contribuir para construção do Plano Diretor. “Nós, enquanto entidade, estamos acompanhando há tempos a discussão. Ainda no ano passado, inclusive, colocamos à disposição nosso time, nossa assessoria jurídica e consultiva. Pedimos a elaboração de um estudo de impacto. Como cidadão desta cidade, entendo como fundamental toda e qualquer avaliação profunda e técnica sobre os temas e pontos a serem discutidos. Nós vamos continuar atuando em prol da Rondonópolis que queremos para o nosso futuro”, disse.
O presidente da Câmara e também da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Júnior Mendonça, afirmou que pretende dar efetividade e celeridade ao processo de discussão e construção do Plano Diretor.
“Não nos furtaremos ao debate e podemos ter certeza que a sugestão que for economicamente viável, será incluída ao projeto do Plano Diretor. Rondonópolis é grande e precisamos pensar grande também. Construir uma cidade que queremos para os próximos 30 anos, isso só será possível com a participação de toda a sociedade”, finalizou Júnior Mendonça.
Projetos que englobam o Plano Diretor
– Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental;
– Parcelamento do Solo;
– Uso e Ocupação do Solo;
– Código de Edificações;
– Perímetro Urbano.
-Código de Posturas
-Código Ambiental.
A Comissão Especial do Plano Diretor ficou composta da seguinte forma
Presidente: Júnior Mendonça
Vice-presidente: Reginaldo Santos
Relator: Cláudio da Farmácia
Subrelator: Dr. Jonas Rodrigues
