PL que estende validade receitas médicas por até 90 dias é aprovado em primeira votação

A finalidade do projeto de lei é prorrogar a validade de receitas de medicamentos de uso contínuo.


Na sessão desta quarta-feira (27), o projeto de lei nº 249/2020 de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, que prorroga a renovação das receitas médicas devido o enfrentamento ao novo coronavírus, foi aprovado em primeira votação. Conforme o texto, o PL está em conformidade com o Decreto nº 432/ 2020, nos casos de calamidade pública ou quarentena.

Para o deputado Nininho, a proposição é uma medida que preserva a saúde dos pacientes dependentes de receituário de medicamentos contínuos tanto na rede pública quanto na particular com a garantia de adquirir os remédios neste período pandemia, com a validade de 90 dias.

“Nós chegamos a um ponto preocupante da contaminação, estamos numa situação de controle com relação a outros estados e, uma das orientações neste momento de combate e prevenção ao novo coronavírus, é que a população evite procurar as unidades de atendimento de saúde tanto público quanto particular, porém, as receitas vencem por isso a importância de estender a validade das receitas”, explicou Nininho.

Nininho alerta, que a maioria dos dependentes de receitas contínuas são pessoas do grupo de risco. “A maioria dos pacientes que necessitam de receituário contínuo são pessoas que estão vulneráveis à contaminação, como os hipertensos, diabéticos, imunossupressores, pessoas em tratamento de câncer, entre outros. Precisamos cuidar para que essas pessoas não fiquem expostas a riscos de contaminação. Espero que seja sancionado mais rápido possível”, ratificou o parlamentar.

Confira o projeto de lei na íntegra no link https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20200331091238561000.pdf.