A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a soltura do deputado estadual Jorge Picciani (MDB), presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar foi preso na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado sob a suspeita de ter recebido propina de empresas de ônibus, que em troca seriam beneficiadas com isenções fiscais e aumentos de tarifa.
No entendimento da subprocuradora Claudia Sampaio Marques, a prisão preventiva de Picciani é necessária para interromper atos ilícitos que tiveram início na década de 1990 e perduraram até o ano passado. De acordo com o parecer, os fatos investigados evidenciam “um monumental esquema de corrupção”.
“Trata-se de esquema consolidado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do paciente e dos demais parlamentares envolvidos, sendo necessária a prisão não somente para fazer cessar a prática delitiva, como também para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que ocorreriam com a liberdade dos investigados”, argumenta a procuradora.
O parecer será inserido no habeas corpus, relatado pelo ministro Dias Toffoli, no qual a defesa do Picciani busca a soltura do parlamentar. O advogado Nélio Machado sustenta que a prisão é descabida e ilegal por não levar em conta o estado de saúde do deputado, que passou por uma cirurgia recentemente.