Percival e Argemiro têm ação do casos dos radares extinta por prescrição

Lucas Perrone

Lucas Perrone

Percival é ex-prefeito de Rondonópolis

Percival e Argemiro têm ação do casos dos radares extinta por prescrição

O juiz de primeira vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério de Barros reconheceu a prescrição intercorrente e extinguindo a ação de improbidade do processo dos radares movido pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Percival Muniz, o ex-secretário de transito e atual presidente da Coder, Argemiro Ferreira, e a empresa Talentech que foi vencedora do processo licitatório naquela oportunidade,

Prevaleceu a tese da defesa de Percival, feita pelo advogado Fabrício Miguel Corrêa,  que  sustentou que como a ação foi proposta no dia oito de março de 2018, nesta data foi interrompida a contagem do prazo prescricional, e com a propositura da ação, o prazo passou a ser contado novamente, de modo que, após o transcurso de quatro anos, ou seja, em sete de março de  2022,  ocorreu a prescrição intercorrente.

O Ministério Público apontava que houve irregularidades no referido processo da contratação da referida empresa e acusou o ex-gestor e o ex-secretários de fraude em licitação.

O contrato era de mais de  R$ 20 milhões  e a justiça entendeu que a ação prescreveu e que os bens dos envolvidos que estavam bloqueados sejam liberados.

O prefeito Zé Carlos do Pátio suspendeu esse referido contrato, antes da ação na Justiça e deve, neste ano licitar uma empresa para instalar novos radares eletrônicos na cidade.

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