Pedido de vista adia votação do projeto que trata sobre a flexibilização da nova lei da pesca

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Mike Alves

Pedido de vista adia votação do projeto que trata sobre a flexibilização da nova lei da pesca

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Em meio à negociação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei que instituiu o transporte zero na pesca, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa uma proposta que flexibiliza as regras. A nova proposta do Poder Executivo foi questionada no plenário tanto com relação à constitucionalidade, quanto ao fato dela estar tramitando antes do fim das tratativas com o STF. O deputado Wilson Santos pediu vista do projeto, dessa forma a proposta deve voltar para a pauta de votação na próxima sessão plenária.

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