O Congresso Nacional analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer estabelecer limites para que o presidente da República conceda indulto, benefício previsto na Constituição que reduz a pena de pessoas condenadas pela Justiça e, em alguns casos, permite que deixem a prisão. Geralmente, os indultos são conferidos no fim do ano.
Segundo a proposta, de autoria do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o presidente ficará impedido de conceder indultos que perdoem mais de 20% da pena que o condenado ainda tem a cumprir. A PEC foi apresentada no último dia 16, após Dallagnol conseguir as assinaturas de pelo menos um terço da Câmara (171 deputados).
De acordo com o parlamentar, essa ferramenta tem sido usada de forma indiscriminada nos últimos anos, e isso faz com que presos cumpram penas menores pelos crimes que cometeram. Por isso, o deputado defende limitações para que o benefício seja concedido.
“Com o passar dos anos, esse instrumento acabou por se tornar uma ferramenta de ingerência do Poder Executivo nas competências do Poder Legislativo e um mecanismo de promoção da impunidade de todos os criminosos, mas especialmente de grandes corruptos e criminosos de colarinho branco”, afirma Dallagnol.
O Congresso Nacional analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer estabelecer limites para que o presidente da República conceda indulto, benefício previsto na Constituição que reduz a pena de pessoas condenadas pela Justiça e, em alguns casos, permite que deixem a prisão. Geralmente, os indultos são conferidos no fim do ano.
Segundo a proposta, de autoria do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o presidente ficará impedido de conceder indultos que perdoem mais de 20% da pena que o condenado ainda tem a cumprir. A PEC foi apresentada no último dia 16, após Dallagnol conseguir as assinaturas de pelo menos um terço da Câmara (171 deputados).
De acordo com o parlamentar, essa ferramenta tem sido usada de forma indiscriminada nos últimos anos, e isso faz com que presos cumpram penas menores pelos crimes que cometeram. Por isso, o deputado defende limitações para que o benefício seja concedido.
“Com o passar dos anos, esse instrumento acabou por se tornar uma ferramenta de ingerência do Poder Executivo nas competências do Poder Legislativo e um mecanismo de promoção da impunidade de todos os criminosos, mas especialmente de grandes corruptos e criminosos de colarinho branco”, afirma Dallagnol.
