O futuro ministro da Economia do Governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, afirmou que sua equipe de trabalho irá avaliar as mudanças na Lei Kandir, que trata das desonerações de produtos primários e semielaborados destinados à exportação.

Da mesma forma, da possibilidade de melhoria da compensação aos Estados e municípios, preconizada pela lei.

O questionamento foi apresentado ao futuro ministro na noite de quarta-feira, 21, pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), durante reunião com parlamentares da Comissão Mista de Orçamento.

Fagundes foi o relator da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional criada para regulamentar dispositivos constitucionais que tratam das transferências referentes as desonerações de impostos.

A proposta aprovada – e que se encontra aguardando votação na Câmara e depois pelo Senado – determina o repasse anual de R$ 39 bilhões como forma de repor as perdas com a isenção de ICMS concedida pela lei.

Wellington ponderou ao futuro ministro da Economia a necessidade de se encontrar uma solução para a questão. Ele fez um relato sobre as dificuldades enfrentadas por estados e municípios brasileiros pelo ‘esforço de exportação’.

Mato Grosso, segundo ele, é um dos estados que mais exporta produtos nessas condições
– em função de sua vocação econômica – e recebe muito aquém como compensação: pouco mais de R$ 400 milhões por ano, através do Auxílio Financeiro de Fomento as Exportações, o FEX.

“O ministro prometeu fazer um estudo sobre esse tema, especialmente diante da situação dos Estados e municípios. A preocupação maior do Governo é com a estabilização fiscal. Ele chegou a mencionar até a possibilidade de adotar o imposto único” – disse o senador.

A equipe do futuro ministro da Economia estuda, a substituição dos tributos federais (IPI, IOF, PIS e Cofins) por um único imposto – o Imposto Unificado Federal (IUF).

O novo imposto incidiria sobre todas as transações financeiras, em linha com o projeto lançado pelo economista e ex-deputado federal Marcos Cintra, em 1990, e manteria a partilha da arrecadação entre os entes da Federação de acordo com as regras atuais.

Fagundes disse que pretende, aliás, conhecer melhor a proposta da equipe de Paulo Guedes. Ele destacou que sempre defendeu a necessidade de uma reforma tributária que pudesse eliminar a grande quantidade de impostos.

“Ele lembrou que foi um dos apoiava incondicionalmente a proposta do então deputado Marcos Cintra, que previa a implantação do imposto único. “Viajamos Brasil afora para defender a votação do imposto único no Brasil” – lembrou.

Além desse termo, a reunião, presidida pelo deputado Mário Negromonte Jr, presidente da CMO, serviu para que a comissão apresentasse ao futuro ministro o cronograma de tramitação do projeto do novo Orçamento.

Guedes foi informado que tem até a data de votação do último dos 16 relatórios setoriais, que cai na próxima quarta-feira (28), para propor alterações no projeto. O prazo foi definido pelo relatório preliminar aprovado na terça-feira. Fagundes é relator setorial dos orçamentos de Defesa e de Justiça.