O prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, que deve ocorrer nesta sexta-feira (9), a partir das 14 horas.
Na pauta, uma possível prorrogação do mutirão da renegociação fiscal, o Refis, que tem como data final, caso não haja uma alteração da Lei para sexta-feira. Os novos prazos pela alteração que está sendo proposta pelo prefeito vai até o dia 16 de julho.
O Refis começou na segunda-feira e está oferecendo descontos para pagamentos a vista e parcelados de débitos com o município.
O contribuinte poderá ter descontos de até 80% de redução dede multas moratórias e juros de mora para pagamento à vista. O refis deve atender, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; Taxa de Licença de Localização e/ou Funcionamento de Estabelecimento (taxa de alvará); Contribuição de Melhoria; Multas emitidas pelo PROCON; Multas emitidas pela SEMMA e Execuções de títulos extrajudiciais decorrentes de cheques.
Por outro lado, ainda há a possibilidade de obter um desconto de 40% para o pagamento parcelado. O parcelamento pode ser feito em até seis vezes.





