O prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PSB), ainda não publicou um novo decreto que determina o descontingenciamento de recursos da saúde em Rondonópolis.
Deste setembro do ano passado o setor estava operando com limitação de gastos, devido ao fato do orçamento ter superado o teto previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com o decreto, publicado em Diário Oficial, houve a queda brusca no percentual de arrecadação financeira municipal, e, em se viu a necessidade de garantir o pagamento da folha e procedimentos de urgência e emergência, bem como, observar os limites impostos por Lei.
O decreto assinado pelo prefeito destaca: “ a necessidade do planejamento dos gastos e do controle absoluto das finanças públicas, honrando os compromissos assumidos e as obrigações legais”.
Ainda de acordo com a municipalidade, a secretaria de Saúde atingiu, em setembro do ano passado, o percentual de despesa apurado em 31% quando o previsto para o corrente ano foi de 26%.
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O mesmo decreto ainda previa que o contingenciamento deverá ser regido pelo Comitê de Gestão Financeira, sendo o mesmo formado pela secretária de Saúde, Ione Rodrigues; pela Superintendente de Administração Sistêmica; Superintendente da Gestão do SUS, Regulação, Controle e Avaliação; Superintendente de Atenção Especializada; superintendente de Atenção Primária; Superintendente de Vigilância em Saúde; Superintendente de Engenharia e Diretor(a) Geral da Rede Hospitalar Urgência e Emergência.
Estavam proibidas decisões que impliquem no aumento das despesas com pessoal, só seriam autorizadas se acompanhadas do estudo favorável do impacto orçamentário e financeiro, elaborado pelo Comitê de Gestão Financeira.
No entanto, o descontingenciamento ainda não ocorreu em razão do orçamento de 2024 ainda está fechado, ou seja, o município ainda não pode efetuar ou contratar despesa.
Na verdade, deve ser publicado nesta semana, pois ainda falta a finalização de alguns procedimentos da área contábil do município.
O setor da Saúde deve ter um aporte no orçamento de mais de R$ 20 milhões devido as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Fora isso, o municipio teve aumento do Teto MAC da saúde, verba repassada pelo Ministério da Saúde para atendimentos de média e alta complexidades. O valor ampliado no teto para o ano de 2024 será de R$ 9 milhões e ainda pode ter um novo aumento.
A expectativa é que normalização total na saúde ocorra nos próximos dez dias.
