Obras públicas paralisadas em Rondonópolis? Projeto surge como alternativa para o problema

Redação PH

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obras públicas paralisadas em rondonópolis? projeto surge como alternativa para o problema

Obras públicas paralisadas em Rondonópolis? Projeto surge como alternativa para o problema

Rondonópolis como toda cidade do país sofre com diversas obras públicas paradas, seja por irresponsabilidade do poder público ou por negligência da construtora responsável.

Um Projeto de Lei do vereador Thiago Muniz (PDT), aprovado na Câmara Municipal por unanimidade, pretende solucionar este grave problema. Será obrigadaa contratação de seguro-garantia de execução de contrato pela empresa emfavor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços.

De acordo com o vereador o projeto não vai onerar as obras, além de dartransparênciaaexecução, completa e sem paralisação de obras públicas.

Para Thiago Muniz, se beneficiam o cidadão e o poder público. Noprojeto fica garantido que a empresa deverá cumprir fielmente as obrigaçõesassumidas.

“A seguradora contratada tem interesse que a obra seja executada dentro dos prazos e finalizada para não ter prejuízo.Desta forma irá fiscalizar e cobrar a sua execução. Emcaso de não cumprimento da cláusula contratual, ficaria encarregada de ressarcir os prejuízos aopoder público”, explica.

Todos os órgãos da administração pública direta e indireta seriam beneficiados com a lei. Inclusive os fundos especiais,Procon, Saúde, Assistência Social, Educação, Desenvolvimento Econômico, Procuradoria Geral, Aeroporto, Trânsito, autarquias, as fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município.

Para virar lei, o projeto precisa agora da sanção do prefeito Zé do Pátio.

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