NOVAS REGRAS: Partidos nanicos não poderão contar com tempo de TV e rádio nestas eleições municipais

Foto: EBC

Efeito colateral da reforma política de 2017, ao menos 10 partidos políticos ficarão de fora da partilha do horário eleitoral gratuito transmitido pelas emissoras de TV e rádio nas eleições municipais deste ano. Às chamadas siglas “nanicas”, o bolo da propaganda não será repartido.

Até as eleições mais recentes, em 2018, 10% do tempo total de propaganda em TV e rádio era dividido de forma igualitária entre todos os partidos. Os nanicos, na ocasião, contaram com 10 segundos em média.

Caso do PSL, à época, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que contou em 2018 com exatos 8 segundos de propaganda eleitoral na TV e rádio. Para a disputa municipal de 2020, essa regra de cota mínima caiu.



Em Rondonópolis, pré-candidatos por partidos nanicos terão que fazer campanha sem a possibilidade de propaganda eleitoral na mídia aberta. Caso, por exemplo, do PRTB, que sonda pré-candidatos a prefeito. Outros, siglas de envergadura semelhante, estão na mesma situação.

A exclusão ocorrerá por causa da reforma política de 2017. Uma emenda constitucional estabeleceu uma cláusula de barreira para o acesso a recursos do fundo partidário e também para o tempo da propaganda eleitoral. A resolução diz que terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV “os partidos que obtiveram, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas”.

O TSE ainda não divulgou a tabela da divisão do tempo de propaganda, o que será feito depois das apresentações das candidaturas, marcadas para o dia 26 de setembro.