O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a importância de ações que fomentem políticas públicas voltadas à disseminar o conhecimento e capacitação de profissionais da área de saúde e educação para acolher os portadores de autismo.

A afirmação foi dada durante a abertura do 1º Simpósio de Políticas Públicas: Inclusão Efetiva dos Autistas em Mato Grosso, realizado nesta terça-feira (02.04), Dia Mundial do Autismo, no Teatro Zulmira Canavarros da ALMT, numa iniciativa do deputado Wilson Santos (PSDB).

A data foi decretada pela ONU – Organização das Nações Unidas desde 2008, como dia Mundial de Conscientização do Autismo. No simpósio, pessoas de diversos municípios participaram dos debates, tendo como palestrante principal Marta Pires Relvas, Neurocientista, Bióloga, Dra. e Ms em Psicanálise, Neuropanatorrista, Neurofisiologista, Psicopedagoga e Especialista em Bioética.

“Estou muito satisfeito vendo a Assembleia tratar sobre esse problema que é mundial. Somente no Brasil são milhares de pessoas com autismo e precisamos cuidar delas. Assim, como das famílias que sofrem muito. Então, fizemos uma lei para que essas mães possam se ausentar do trabalho para cuidar dessas crianças. Temos que ter escolas adaptadas, com professores treinados e a Assembleia abre essa discussão para buscarmos melhores condições a todos. Também fizemos a lei que institui o Dia da Equoterapia, atividade que é muito importante para o tratamento de várias síndromes, dentre elas, o autismo”, destacou Botelho.

Mato Grosso instituiu no calendário oficial o Dia Estadual da Equoterapia, a ser comemorado anualmente em 10 de maio, data da criação da Associação Nacional de Equoterapia (ANDE), desde 1989. A iniciativa está amparada pela Lei 10.810/19, de autoria do presidente Botelho. Outro avanço se refere aos servidores públicos efetivos que têm cônjuge, filho ou dependente com deficiência que passaram a ter direito à redução de 50% na jornada de trabalho, sem compensação de horário e sem prejuízo da remuneração, conforme a Lei Complementar 607/2018, também de Botelho.

“A atenção dos pais e dos cuidadores nas creches é fundamental, pois quanto mais precoce a descoberta, melhor. Com três meses de vida é possível perceber, a criança que não sorri, que não se afaga no colo tem que ser observada. Temos caminhos como a musicoterapia, processo de terapias com uso de animais também. Mas, esses cuidados têm que ser com todos. É direito da criança ter uma escola com dignidade”, afirmou a doutora Marta Relvas.

“São estas ocasiões ímpares que servem para nos conscientizar da existência dos problemas enfrentados por pessoas ou segmentos da população e ainda para repensar posturas e preconceitos. Firmando propósitos de pessoas e instituições para que venham contribuir para minimizar o sofrimento de muitos, seja através de atos individuais, coletivos ou mesmo na reafirmação das legislações e das obrigações dos aparelhos estatais”, discursou o presidente.

Conforme a Associação Brasileira de Autismo – ABRA, em todo o mundo cerca de 70 milhões de pessoas de todas as classes sociais e etnias são afetadas pelo autismo.

“O Estado tem que se qualificar e preparar o seu corpo docente, ter equipamentos e aparelhos adequados para o acolhimento do autista. É possível melhorar o ambiente de trabalho com políticas públicas equilibradas que ajudem no autodesenvolvimento dessas pessoas”, explicou o deputado Wilson Santos.

TEA – O Transtorno do Espectro Autista é considerado uma síndrome neuropsiquiátrica caracterizada por manifestações comportamentais acompanhadas por déficit de comunicação e de interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados e um repertório restrito de interesses e atividades. E muitas pessoas nem sequer chegaram ao diagnóstico ainda.

Em 27 de dezembro de 2012 foi promulgada a Lei Federal Nº 12.764, que reconhece a necessidade de atenção especial com essa parcela da população e com isso estabelece a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A Lei Nº 12.764 que trata sobre o autismo prevê vários benefícios para esses indivíduos, tais como o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo diagnóstico precoce; atendimento multiprofissional; acesso à educação, ao ensino profissionalizante; e ao mercado de trabalho.

“Precisamos fazer isso se tornar realidade prática e o papel dos agentes públicos é viabilizar para que avancemos o mais rápido possível nesta direção. Hoje o parlamento mato-grossense é composto por vários médicos, com a ajuda e conhecimento deles e nossa boa vontade podem ter certeza que Assembleia Legislativa é uma parceira importante nesta batalha”, concluiu.