O chefe de gabinete do deputado estadual Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos), Guilherme Matos Rosa, reuniu-se nesta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com a deputada federal Gisela Simona, os procuradores da Assembleia Ricardo Riva, João Gabriel Pagot e Bruno Cardoso, além do assessor parlamentar Mariozan Mota. A pauta foi o projeto de revisão territorial dos municípios mato-grossenses.
Presidente da Comissão de Revisão Territorial de Municípios e Cidades da ALMT, Nininho participou do encontro por telefone e pediu à deputada que acompanhe em Brasília a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024, de autoria do deputado federal Rafael Simões (União-MG). O texto disciplina o processo de desmembramento simplificado de municípios, com o objetivo exclusivo de solucionar conflitos territoriais, sem autorizar a criação de novas cidades.
O PLP foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Nininho defende a aprovação do projeto. “É fundamental que esse texto seja mantido, pois dará segurança jurídica e facilitará nosso trabalho em Mato Grosso”, avalia.
A deputada Gisela Simona concordou com a necessidade da proposta e se comprometeu a defender sua manutenção em Brasília. Segundo ela, a lei pode destravar processos parados há anos por falta de regulamentação federal.
CORREÇÃO DE DISTORÇÕES
A Comissão de Revisão Territorial de Municípios e Cidades da Assembleia Legislativa aguarda o resultado dessa lei federal para avançar no processo de atualização das divisas intermunicipais nos 142 municípios do Estado, em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e com base em critérios técnicos, legais e cartográficos.
O assessor parlamentar Mariozan Mota destaca pontos considerados centrais no projeto. “O artigo terceiro deixa claro que não haverá criação de novos municípios. O objetivo é corrigir apenas distorções”, esclarece.
Outro ponto importante é o plebiscito restrito à área impactada. “Se for em Nova Poxoréu, somente os eleitores da comunidade serão consultados, não todo o município de Poxoréu”, explica o assessor de Nininho.
O chefe de gabinete, Guilherme Matos Rosa, entende que a regulamentação terá reflexos econômicos imediatos. “Muitos municípios perdem arrecadação porque áreas produtivas estão registradas em cidades sem vínculo com a população local. A revisão vai corrigir essas falhas e fortalecer a arrecadação”, argumenta.
COOPERAÇÃO
Guilherme Rosa informa ainda que a agenda sobre a revisão territorial em Mato Grosso está avançando na ALMT com a assinatura, em 16 de abril, de um Termo de Cooperação Técnica entre o legislativo estadual e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). “O acordo prevê a revisão das divisas intermunicipais dos 142 municípios do estado, consolidando o Arquivo Gráfico Municipal”, esclarece o chefe de gabinete de Nininho.
Para Nininho, a atualização das divisas terá impacto direto na população. “Quando ajustamos as divisas, criamos condições para que os municípios invistam em infraestrutura, atraindo empresas e gerando empregos. Isso significa mais renda e qualidade de vida para nossa gente”, declara.
O deputado afirma ainda que a iniciativa fortalece o planejamento público. “Não podemos permitir que comunidades fiquem desassistidas por estarem vinculadas a municípios distantes. Esse é um trabalho para dar clareza e justiça às nossas divisões administrativas”, diz.
A revisão territorial permitirá que as prefeituras atendam melhor seus moradores em saúde, educação e infraestrutura. Também dará maior segurança jurídica a investidores privados, condição vista como fundamental para atrair indústrias e empreendimentos agrícolas.
“O nosso compromisso é com as pessoas. A revisão territorial é uma medida técnica, mas que terá efeitos diretos na vida da população”, conclui Nininho.
