A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) publicou nesta terça-feira (11/04) no Diário Oficial do Mato Grosso uma portaria que determina a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Dom Osório Stoffel (Pedos). A medida defendida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), atende um requerimento do Conselho Consultivo do parque e de produtores rurais com propriedades na área de abrangência, que temem impactos econômicos negativos, como a desvalorização de seus imóveis e a inviabilização da produção agrícola e pecuária.
Na publicação, a Sema revoga a portaria 508, de 24 de junho de 2022, e determina a revisão do plano com verificação da conformação, dimensionamento e normas da zona de amortecimento, averiguação dos apontamentos técnicos e formais contidos nos documentos já produzidos pelo conselho consultivo do Pedos e utilização de critérios razoáveis para proteção da zona de amortecimento e os seus reflexos para a unidade de conservação.
A portaria estabelece ainda a apresentação de um relatório de impacto ambiental, social e econômico das medidas sugeridas. Também determina que o trabalho de revisão deve garantir a participação social e permitir a consulta pública ao conselho consultivo do plano de manejo.
Nininho enfatiza a importância de preservar os direitos já garantidos pelos produtores rurais da região, afirmando que é fundamental evitar prejuízos tão drásticos. Ele ainda acrescenta que a inviabilização da produção agrícola e pecuária em uma área importante não afetará apenas os produtores, mas também causará danos econômicos consideráveis para o município de Rondonópolis.
O deputado também questiona a proposta de implantação de uma área de amortecimento de 42,8 mil hectares no entorno do parque, onde os produtores deverão obedecer às normas específicas de conservação. “Isso inviabiliza a agricultura e a pecuária. Embora seja importante preservar o meio ambiente, também é essencial garantir a sobrevivência das pessoas”, comenta Nininho.
UNIDADE DE PROTEÇÃO
Com o objetivo é garantir a proteção dos recursos hídricos, a movimentação das espécies da fauna nativa, preservando amostra representativa dos ecossistemas existentes na área e proporcionando oportunidades controladas para uso pelo publico, educação e pesquisa cientifica, o Parque Estadual Dom Osório Stoffel foi criado pelo decreto 5.437, de 12 de novembro de 2002, assinado pelo ex-governador Rogério Salles.
Trata-se de uma unidade de proteção integral de 6,4 mil hectares localizada na região de Carimã, em Rondonópolis, e que engloba parte do curso do Rio Ponte de Pedra até a sua foz junto ao Rio Vermelho e faz limite com a Reserva Particular do Patrimônio Natural João Basso. O parque é rico em rios, cachoeiras e animais silvestres e é considerado um berçário para a reprodução de peixes durante a piracema.
O plano de manejo sugerido em 2022 propõe que 3,8 mil hectares da zona primitiva do parque devem ser totalmente preservados – o que corresponde a 61,58 % da área total do parque –, podendo ser permitidas somente visitas científicas e educacionais. Para a zona de uso extensivo, foram reservados apenas 93 hectares ou 1,50 % da área do parque, e para a zona de uso intensivo, 10,6 hectares, 0,17% da área total da unidade.
