O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do subprocurador Marcelo Ferra de Carvalho, emitiu parecer favorável ao prosseguimento de uma ação movida pelo prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), que questiona na Justiça o modelo de escolha do presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis – o Serv-Saúde.

Atualmente, o cargo é preenchido por meio de eleição direta, com voto dos servidores. No entanto, a gestão municipal defende que a função deve ser de livre nomeação do prefeito.

A atual presidente do Serv-Saúde é Geane Lina Teles, que de aliada de primeira hora virou adversária ferrenha do prefeito.

Precedente no TJMT

Em seu parecer, o subprocurador citou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em ação proposta pelo ex-prefeito José Carlos do Pátio. Na ocasião, o TJMT declarou inconstitucional a escolha do diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO) por meio de eleição entre servidores, determinando que o cargo seja de livre nomeação do Executivo.

A ação que trata do Serv-Saúde segue a mesma linha jurídica do caso do IMPRO, fortalecendo a tese apresentada pela Prefeitura de Rondonópolis.

Participação de terceiros e divisões políticas

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) e o PSDB ingressaram no processo como partes interessadas. A participação do partido evidenciou um racha interno, já que entre os filiados estão a atual presidente do Serv-Saúde, Geane Lina Teles, e o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), Argemiro Ferreira – que desde sua saída da Coder vem adotando uma postura de oposição ao prefeito.

Por outro lado, o ex-vereador Carlos Guinancio, que é gestor do Gabinete de Apoio à Segurança Pública e aliado de Cláudio Ferreira, também é filiado ao PSDB, o que reforça a divisão política em torno do caso.