O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela aprovação das Contas Anuais de Governo Estadual. Com destaque para a solidez fiscal e rigoroso cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) acompanhou a manifestação ministerial e emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo do Poder Executivo Estadual, referentes ao exercício de 2021.
O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira, 29 de junho de 2022. Durante a Sessão Plenária Extraordinária, o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar apresentou um resumo do parecer, que conta com cerca de 160 páginas, enfatizando os pontos que justificaram o posicionamento do MPC com relação às Contas Anuais do Governador Mauro Mendes.
Alisson Alencar ressaltou que, apesar dos desafios da pandemia, houve superávit orçamentário de mais de 2 bilhões de reais no exercício de 2021. Com os ajustes determinados pela Resolução Normativa n° 43/2013 do TCE-MT, o Resultado da Execução Orçamentária do Estado de Mato Grosso apontou superávit de mais de 4 bilhões de reais. Este resultado segue a linha histórica iniciada pela atual gestão já no exercício de 2019.
“Em complementação, como pontos positivos de extrema relevância, cito o real cumprimento do limite de despesas com pessoal, tanto especificamente pelo Poder Executivo, quanto por todo Estado de Mato Grosso, considerando-se também os demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos constituídos”, disse.Outro ponto relevante é que o Balanço Financeiro Consolidado revelou a existência de um resultado financeiro positivo ao final do exercício de 2021 no importe R$ 5,15 bilhões, uma vez que os ingressos totalizaram R$ 78 bilhões, enquanto os dispêndios somaram R$ 72,85 bilhões. Portanto, houve relevante disponibilidade financeira ao final de dezembro de 2021.“Esse resultado apresentado em 2021 deu sequência à retração nos resultados das despesas com pessoal apresentada em 2020. Logo, Mato Grosso atinge o importante patamar de segundo ano consecutivo de fiel cumprimento do limite de despesas com pessoal”, explicou o Procurador-geral de Contas.Alisson Alencar frisou ainda que o Estado cumpriu com o limite mínimo de aplicação na saúde, no desenvolvimento do ensino e investiu em obras e infraestrutura. “As contas apresentadas demonstram que já no exercício de 2021, em obras e infraestrutura, houve um notório crescimento do patamar de investimentos públicos no Estado, política pública essencial, Senhores, para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e para a entrega de serviços de qualidade para a população mato-grossense.”O parecer do MP de Conta apontou ainda aspectos que necessitam ser melhorados para uma gestão de excelência com resultados ainda melhores e com crescimento sustentável e duradouro. “Diante destas razões, considerando o equilíbrio fiscal, bem como os resultados positivos alcançados na condução das políticas públicas no Estado de Mato Grosso, após minuciosa análise dos dados e informações constantes dos relatórios técnicos, da defesa e dos documentos constantes dos autos, manifesto-me, representando o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais do Governo do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Governador Mauro Mendes Ferreira”, disse Alisson Alencar.
Com a relatoria do Conselheiro Valter Albano, toda a documentação foi apreciada durante a Sessão Extraordinária teve o voto aprovado por unanimidade do Pleno do Tribunal de Contas. Agora, o parecer prévio do TCE junto com o parecer Ministerial da lavra do Procurador-geral de Contas será enviado à Assembleia Legislativa que fará a apreciação final das contas.Veja o parecer completo do MPC no linkhttps://mpc.mt.gov.br/contas-governo/
