MP autoriza a prorrogação de contratos temporários de médicos veterinários

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MP autoriza a prorrogação de contratos temporários de médicos veterinários

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que autoriza a prorrogação, por mais dois anos, contados da data de vencimento, de 215 contratos por tempo determinado de médico veterinário no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A medida atinge número limitado de contratos e se destina apenas a áreas cuja ausência de pessoal poderia causar dano grave e imediato para a administração e a sociedade.

Os temporários do Mapa destinam-se à inspeção ante e post mortem no abate de animais. Sem a fiscalização contínua do abate, a empresa não pode operar; logo, sem a manutenção do pessoal, seria necessário reduzir a produção por falta de agentes públicos disponíveis para certificar a adequação sanitária.

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