As esposas de quatro ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são conselheiras em tribunais de contas estaduais e municipais, função que garante cargo vitalício e salário básico de R$ 35.462,22, de acordo com o Portal da Transparência. Na prática, os vencimentos podem ser ainda maiores, devido ao acréscimo de benefícios.
Os chefes de pastas federais casados com as conselheiras são Rui Costa, da Casa Civil; Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Renan Filho, dos Transportes; e Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional.
O R7 entrou em contato com os quatro ministros. Renan Filho afirmou que não vai comentar o caso, já os demais não responderam aos questionamentos da reportagem.
A conselheira Aline Peixoto, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), é casada com Rui Costa. Ela assumiu o posto na última quarta-feira (8), ou seja, quando o marido já ocupava a função de ministro.
A situação é a mesma de Rejane Dias, conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e casada com Wellington Dias. Ela tomou posse em 13 de janeiro deste ano, após ser indicada pelo governador Rafael Fonteles (PT). Ela renunciou ao mandato de deputada federal para assumir a função no tribunal.
Renata Calheiros, esposa de Renan Filho, é conselheira do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) desde dezembro de 2022.
Marília Góes, casada com Waldez Góes, tomou posse ocmo conselheira do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) em março de 2022, enquanto ainda era primeira-dama do estado.
A situação chegou a ser levada para a Justiça por meio de uma ação popular, que questionava possível nepotismo. A posse e o decreto de nomeação chegaram a ser suspensos, mas Marília Góes foi liberada pela Justiça seis dias depois.
O R7 também procurou as quatro conselheiras e os respectivos tribunais de conta, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.
Princípios éticos
Para o advogado e professor de direito constitucional Fabio Tavares Sobreira, a relação conjugal pode ferir princípios éticos e de transparência na administração pública, especialmente, a impessoalidade e a moralidade. Além disso, esse tipo de proximidade pode colocar em risco a imparcialidade e a independência desses agentes públicos, o que pode comprometer a efetividade do controle externo exercido pelo tribunais de contas.
A nomeação de um ministro de Estado casado com uma conselheira de Tribunal de Contas pode ser interpretada como uma forma de favorecimento ou de nepotismo, prejudicando a credibilidade do governo e a confiança da sociedade nas instituições públicas. – FABIO TAVARES SOBREIRA, ADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL
O especialista defende que os agentes envolvidos observem os princípios éticos e de transparência que orientam a administração pública, para evitar conflitos de interesse e preservar a independência e a imparcialidade de suas atuações.
“É importante que os órgãos de controle e fiscalização do Estado estejam atentos a eventuais situações de nepotismo ou de favorecimento, adotando medidas preventivas e punitivas em caso de irregularidades”, afirma Sobreira, que é especialista em gestão e políticas públicas.
Ele destaca que a responsabilidade das nomeações para ministérios deve ficar a cargo do presidente da República. “Cabe ao chefe do Executivo federal, ao escolher seus ministros, avaliar e primar sempre pela moralidade pública e a supremacia do interesse público, que, nesse caso, podem ser questionados”, completa.
Indicações e atribuições
Confira a indicação de cada conselheira:
• Rejane Dias: unanimidade entre os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí
• Aline Peixoto: confirmada por 40 dos 63 deputados da Bahia
• Renata Calheiros: aprovada por 22 dos 24 deputados presentes na sessão de votação na Assembleia Legislativa de Alagoas
• Marília Goés: recebeu o sinal verde de 18 parlamentares, entre 20 que estavam no plenário do Legislativo do Amapá
Uma das principais funções dos tribunais de contas, que são órgãos de controle externo, é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos feita pelos governantes. As atribuições dos órgãos são definidas pela constituição e incluem a orientação e o acompanhamento dos recursos orçamentários.
