Ministro do STF deve decidir sobre licença para construir ferrovia em Rondonópolis

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Foto: Sema-MT

Ministro do STF deve decidir sobre licença para construir ferrovia em Rondonópolis

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A ‘briga’ envolvendo a passagem de trilhos no perímetro de Rondonópolis deve ter novos capítulos em breve. O caso, que já está no Supremo Tribunal Federal (STF), será analisado pelo ministro Edson Fachin.

Ele pediu atualizações sobre as informações referentes à obra e aos andamentos processuais, para assim tomar uma decisão sobre a reclamação da Prefeitura de Rondonópolis que visa suspender a licença para a passagem dos trilhos.

Entenda

Na instância local, Rondonópolis conseguiu uma liminar suspendendo a obra. Mas, na segunda instância, atendendo recurso do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar.

A prefeitura foi ao STF alegando que a liminar do TJMT vai em desacordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente e pediu a suspensão da decisão do TJMT. O ministro Fachin está agora a cargo da decisão.

A Prefeitura de Rondonópolis tenta suspender a obra devido a uma alteração no traçado que, segundo o Município, não foi informada no projeto e licenciamento original. Essa mudança faz o trilho passar muito próximo ao bairro Maria Amélia, área repleta de crianças.

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