Creches, berçários, centros de educação e escolas, em especial as de ensino infantil, deverão ser notificadas pelas Promotorias de Justiça da Capital e interior para que verifiquem se os alunos matriculados estão com a caderneta de vacinação regular.

Como já é de conhecimento, a cobertura vacinal tem caído em todo o país e, em Mato Grosso, não é diferente. Em Rondonópolis, por exemplo, a procura por vacinas para o público infantil, apesar dos esforços do Município, segue baixa.

Conforme a recomendação do MP, caso as unidades de ensino constatem alguma irregularidade em relação à vacinação das crianças, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado para adoção das providências cabíveis no sentido de conscientização dos pais para a devida regularização.

Os membros do MPMT também deverão expedir recomendação ao poder público municipal, respeitadas as peculiaridades locais, para que realize campanhas de intensificação vacinal, com veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação nas unidades de saúde, conscientizando-a sobre a importância da imunização e sobre o risco de reintrodução e disseminação de doenças como poliomielite, sarampo, Covid-19, entre outras.

Além disso, terão que verificar, com a coleta de dados perante as secretarias de Saúde, se os municípios estão cumprindo com os planos de vacinação/imunização de sarampo, poliomielite ou Covid-19. Caso seja necessário, as Promotorias de Justiça deverão compelir as autoridades locais a adotarem providências para a cobertura vacinal.

A atuação do Ministério Público para garantir a cobertura vacinal deverá ser registrada por meio da instauração de procedimento administrativo.