Os novos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tomaram posse na tarde desta quarta-feira (17.07). A cerimônia de posse ocorreu na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O mandato dos conselheiros será para o biênio 2019/2021.
Conforme destacou a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, o conselho trabalha com o acompanhamento e controle social dos recursos que são destinados ao Estado, à União e aos municípios com relação ao Fundeb e o que é repassado ao transporte escolar. É um órgão que auxilia e fiscaliza a Seduc no cumprimento dos repasses que são recebidos e de que forma são investidos na educação em Mato Grosso.
“O objetivo do conselho é fortalecer a gestão pública, no sentido de garantir que os recursos da educação sejam aplicados de forma correta e coerente, conforme as normatizações determinam. A Seduc vem legitimando o mandato desse grupo, passando a eles as atribuições. Este é um momento de estarmos juntos para fortalecer o conselho no Estado”.
Conforme a Lei Estadual Nº 6.251 de maio de 2008, alterada pela Lei 10.869 de 2019, compõem o Conselho do Fundeb 12 membros, que são indicados pelas entidades governamentais e da sociedade civil.
São três representantes do executivo, sendo um da Seduc, e um da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e um da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); dois representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); um do Conselho Estadual de Educação (CEE); um da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT); um da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); dois representantes de pais de aluno da Educação Básica; e dois representantes da União Mato-Grossense dos Estudantes.
A Seduc é representada pelos técnicos Hesloan Maia (titular) e Rodrigo Jacob (suplente); representam a Sefaz Tatine dos Santos (titular) e Nelson Viana (suplente); e a Seplag é representada por Zelma Miranda (titular) e Alexandre Campos (suplente).
Logo após a posse, foi realizada a eleição para escolha do presidente do conselho. Foi eleito para presidente o representante do Conselho Estadual de Educação, Vinícius Santos Fernandes, e para vice-presidente o representante do segmento estudantes, Santana de Campos.
