O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou um requerimento na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), solicitando a convocação do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), e do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, para prestarem esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal que podem impactar negativamente a agricultura brasileira.

No requerimento, Medeiros destaca a necessidade urgente de apurar possíveis prejuízos decorrentes das importações de arroz de baixa qualidade e argumenta que o investimento bilionário para tais importações é desnecessário e prejudicial à produção nacional. Além de dar margem para corrupção.

“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal tem o dever de fiscalizar o Poder Executivo, dentro de suas atribuições, surgindo daí a necessidade premente de apurar graves prejuízos ao erário e à agricultura nacional ocasionados pelo Governo Federal quando dispõe de investimento de bilhões para importações de arroz de baixa qualidade, desnecessárias na magnitude realizada e prejudiciais à agricultura nacional. Além dele [Governo] mesmo distribuir, ensacar e vender esse arroz, dando margem à corrupção, desvios, favorecimentos pessoais e tantos outros ilícitos penais e administrativos”, diz Medeiros no documento. Ele também questiona a atitude do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por fazer propaganda num momento de calamidade.

As medidas provisórias editadas pelo Governo Federal autorizam a compra pública de arroz importado e criam créditos extraordinários para a formação de estoques reguladores do produto. Medeiros levanta questionamentos sobre a suficiência da produção nacional para abastecer o país e sobre possíveis irregularidades, como a inscrição do logotipo do governo Lula em materiais relacionados às medidas propostas.

O deputado ressalta a gravidade das medidas em questão, alertando para possíveis prejuízos à população, à produção nacional e aos produtores rurais do país. “É necessário a convocação dos ministros para dar mais transparência, pois é preciso responsabilidade no uso dos recursos públicos. Além disso, é lamentável que em vez de promover incentivos aos produtores nacionais, especialmente em um momento de reconstrução do Rio Grande do Sul, importante polo produtor de arroz, as ações propostas pelo Governo Federal visam favorecer a importação de arroz”, frisou Medeiros, que é líder da oposição na Câmara Federal.

A convocação de Fávaro e Pimenta deve ser analisada na próxima reunião da Comissão de Agricultura. Medeiros é um dos membros titulares da comissão.