MEC prorroga período para aditamento de contratos do Fies

MEC prorroga período para aditamento de contratos do Fies

Beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com contratos fechados no segundo semestre de 2020, terão mais tempo para realizar o aditamento do benefício. Em portaria publicada no “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira (3), o Ministério da Educação prorrogou o prazo para até 31 de dezembro.

De acordo com o texto, agentes financeiros do Fies deverão aceitar documentos que comprovem a regularidade da matrícula, mesmo que estejam com os prazos vencidos. A prorrogação vale tanto para contratos simplificados quanto não simplificados.

O aditamento do Fies para renovação acontece em conjunto entre a faculdade e o estudante. A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) solicita a renovação do contrato do estudante que, posteriormente, deve fazer a confirmação dos dados por meio do Sistema Informatizado no Fies.

Se todas as informações prestadas pela faculdade no sistema do Fies estiverem corretas, quando o estudante fizer a confirmação, será notificado sobre a modalidade que será adotada.

O aditamento simplificado ocorre quando não existe nenhuma alteração a ser feita nas cláusulas do contrato de financiamento do estudante, já o não simplificado ocorre quando há a necessidade de alguma alteração no contrato do estudante.

O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. O aditamento do Fies é o processo de renovação do contrato para garantir a continuidade no programa. A não realização do procedimento ocasiona na perda do financiamento.

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