O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, nos dias 2 e 3 de julho, a Operação Ronda Pet III, com o objetivo de combater a importação, produção e comercialização clandestina de produtos veterinários, como medicamentos, suplementos, alimentos e itens de higiene e embelezamento para animais de estimação nos municípios de Tocantins e Piraúba, em Minas Gerais.
A ação foi conduzida pelo Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) e pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais. A operação contou ainda com o apoio da Delegacia da Polícia Civil de Ubá/MG e do Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental (CISPPA), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com sede em Foz do Iguaçu (PR).
Durante a fiscalização, foram identificados diversos produtos sem registro no Mapa e com informações falsas nas embalagens, incluindo declarações de serem produtos importados e números de registro inexistentes no banco de dados oficial. Também foi constatado que o CNPJ da suposta empresa fabricante não existia, configurando tentativa de fraude contra o consumidor.
Ao todo, mais de 28 mil produtos irregulares foram apreendidos, entre medicamentos, produtos destinados a alimentação animal e fertilizantes. prejuízo estimado aos fraudadores ultrapassa meio milhão de reais.
Riscos à saúde animal e pública
O uso de produtos veterinários sem registro representa risco grave à saúde dos pets, uma vez que esses itens não possuem comprovação de segurança, eficácia ou estabilidade. A utilização pode causar efeitos adversos como alergias, intoxicações, problemas renais e gastrointestinais, podendo, em casos mais graves, levar à morte do animal.
A ausência de controle de qualidade também não garante quais insumos estão presentes nos produtos, impedindo que tutores tomem decisões seguras sobre o que oferecem aos seus animais. Entre os itens apreendidos, destacam-se antiparasitários ilegais, que, além de ineficazes, representam risco à saúde pública. Isso se deve ao contato frequente entre animais e humanos e ao potencial zoonótico de alguns parasitas.
Todo o material irregular permanecerá apreendido até a conclusão do processo administrativo, quando será determinada a destruição dos produtos, conforme previsto na legislação.
Amostras dos produtos foram coletadas para análises laboratoriais oficiais. Os responsáveis poderão responder por infrações administrativas e criminais, incluindo crimes contra as relações de consumo, falsificação de produtos, entre outros previstos em lei.
Compromisso com a saúde animal e o consumo seguro
A Operação Ronda Pet III reforça o compromisso do Mapa com a fiscalização de produtos de uso veterinário, a proteção da saúde pública e o combate à concorrência desleal. A ação busca assegurar que apenas produtos legalmente registrados, com qualidade comprovada, cheguem ao mercado consumidor, garantindo a saúde e bem-estar animal e a segurança da população.
