O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou da abertura do 1º Congresso Nacional dos Serviços de Inspeção Municipal (CONASIM), realizado no Sesc Guarapari, no Espírito Santo. O evento, que segue até 15 de novembro, reúne profissionais, gestores públicos, produtores rurais e especialistas de todo o país para discutir a descentralização da inspeção de produtos de origem animal e o fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIMs).
A programação da primeira edição do congresso incluiu palestras técnicas, painéis e mesas-redondas sobre implantação de SIMs, formação de consórcios públicos, estratégias de fiscalização em agroindústrias e valorização da produção local. O encontro também se consolida como espaço de articulação institucional, troca de experiências e promoção da culinária capixaba e dos produtos artesanais.
Realizado pela Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, o CONASIM conta com parceria do Mapa, Sebrae, Senar, Seag-ES e Idaf.
Representando o Mapa, o superintendente de Agricultura e Pecuária no Espírito Santo, Guilherme Gomes de Souza, destacou os avanços recentes do estado na consolidação dos consórcios de inspeção. “O Mapa habilitou dois consórcios importantes do Espírito Santo, o ProdNorte e o Cointer, para atuar diretamente na inspeção de produtos de origem animal. Atualmente, 30 municípios já integram esses consórcios e podem comercializar seus produtos em todo o país, observando as exigências legais”. Ele também enfatizou o papel do Sisbi-POA na elevação dos padrões de qualidade. “O Sisbi-POA exige rigor e garante equivalência aos serviços de inspeção. O objetivo não é facilitar, mas assegurar qualidade. O sistema tira o produtor da informalidade, amplia mercados e fortalece oportunidades”, disse.
O presidente do CONASIM, Arivald Santos Ribeiro, ressaltou a inspeção municipal como instrumento de inclusão produtiva e segurança alimentar. “Fortalecer o SIM é democratizar o acesso a alimentos mais seguros, de melhor qualidade e com origem garantida. É levar saúde e dignidade a quem consome e valor a quem produz. A inspeção municipal deve orientar e apoiar os pequenos produtores na busca por soluções que garantam a melhoria contínua dos alimentos.” Arivald também destacou o papel do Mapa como coordenador do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e lembrou que o Espírito Santo é referência nacional na área. “O Espírito Santo é destaque em inspeção municipal, com 25 agroindústrias registradas no Siape, 80 com equivalência SUSAP e mais de 750 produtos aprovados”.
A diretora do Departamento de Suporte e Normas do Mapa, Judi Maria da Nóbrega, reforçou a importância da integração entre os entes federativos. “Os serviços de inspeção municipal abrem novos caminhos de formalização e desenvolvimento para pequenos e médios produtores. A expansão, seja por meio de consórcios ou individualmente, demonstra o compromisso técnico e o espírito de cooperação entre instituições”.
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) permite que municípios e consórcios ampliem o alcance da sua produção, garantindo padrões equivalentes aos do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Com o selo Sisbi-POA, os produtos podem ser comercializados em todo o território nacional, fortalecendo a competitividade e impulsionando o desenvolvimento regional.
