O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), recebeu do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, nesta terça-feira (3), o cronograma para a regularização dos repasses do duodécimo do Poder Legislativo. Dos R$ 58 milhões devidos, será efetuado o pagamento de R$ 19 milhões em três parcelas, que começam a ser quitadas já nesta quarta-feira (4).
De acordo com o chefe da Casa Civil, as demais parcelas serão efetuadas no dia 30 de novembro e 30 de dezembro. “O secretário Paulo Taques esteve hoje na Assembleia Legislativa, nos trazendo a proposta do cronograma de repasse dos R$ 58 milhões do duodécimo, já com data e previsão de pagamento, e com isso, o Governo do Estado vai colocar o duodécimo em dia”, afirmou Maluf, ao fim da reunião, realizada no gabinete da presidência, no período da tarde.
O repasse somaria R$ 78 milhões, entretanto, foi definido no início do ano em pacto firmado pelos poderes, que a Assembleia Legislativa abriria mão de R$ 20 milhões para a aquisição de ambulâncias para atender os 141 municípios do Estado, reduzindo a dívida para R$ 58 milhões.
EMENDAS – Paulo Taques também anunciou o acréscimo de R$ 200 mil nas emendas parlamentares, totalizando R$ 1,7 milhão para cada deputado, em 2015.
“Isso é fruto de um compromisso que foi apalavrado do governador Pedro Taques (PSDB), a Casa Civil e o líder do Governo na Assembleia Legislativa [Wilson Santos], que se o FEX [Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações] viesse, iríamos acrescentar R$ 200 mil em emendas para cada deputado”, explicou o secretário.
Sobre o aumento no valor das emendas parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa destacou o cumprimento do acordo. “Ajuda muito, porque pode ser destinado para a reforma de duas praças, por exemplo, e o interessante é que não está vinculado a uma área específica, ou seja, é uma emenda livre para cada deputado utilizar no setor que achar importante”, argumentou Maluf.
APOSENTADORIA – Na oportunidade, o secretário-chefe da Casa Civil, também levou ao presidente da Assembleia Legislativa, a intenção do Governo do Estado de estabelecer um cronograma para que o Poder Legislativo assuma o pagamento dos aposentados, pensionistas e do FAP (Fundo de Assistência Parlamentar), que hoje são efetuados pelo Poder Executivo, somando R$ 6 milhões, por mês.
“O secretário nos trouxe a proposta de uma construção de uma solução que acaba abrangendo a LOA quanto a essa devolução dos inativos para ser pagos pela Assembleia Legislativa, porque se formos construir essa devolução e o Poder Legislativo assumir parte dos inativos, o orçamento tem que se comportar de uma forma, se for ficar como está, onde o Governo assume, a LOA se comporta de outra forma”, disse Maluf.
Para chegar a uma solução conjunta, a partir desta quarta-feira (4), os deputados começam a tratar o assunto com o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon.
“Certamente vamos construir uma solução, porque o Poder Legislativo tem condição de assumir o pagamento dos seus inativos, mas não de uma hora para outra, até porque hoje é o único poder que está sem assumir esse pagamento dos aposentados”.
Nas discussões com Marrafon, também será definido se essas alterações no pagamento dos servidores aposentados, pensionistas e FAP já começam a ser alteradas no orçamento para 2016 ou 2017.
“São as tratativas que vamos fazer com o secretário de Planejamento, pois temos a previsão de pagar pelo menos R$ 30 milhões da URV (Unidade Real de Valor) para o ano que vem. Se a Assembleia Legislativa assumir totalmente, são R$ 6 milhões do pagamento dos inativos e mais uma porcentagem do FAP, isso resulta em R$ 60 ou R$ 70 milhões por ano, e entendemos que isso tem que ser feito de forma bem construída, e o governo está disposto a tratar de forma gradativa”.
Segundo Paulo Taques, o presidente da Casa de Leis recebeu o assunto com “absoluta naturalidade, e se mostrou solicito e parceiro como tem inclusive feito, desde o início deste Governo”.
