O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou, durante sessão plenária desta terça-feira (06), um requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades de cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. O requerimento conta com a assinatura de 14 deputados estaduais.
Informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges) apontam que quase 80% dos servidores estaduais possuem ao menos uma operação de crédito consignado, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
“Tenho sido procurado por alguns sindicatos e participado de diversas discussões sobre o tema e o que a gente percebe é que as instituições financeiras e bancárias que fornecem esses créditos estão sendo muito vorazes no relacionamento com os servidores. Há denúncias de possíveis cobranças extras e até mesmo de eventuais contratações irregulares e é isso o que pretendemos investigar na CPI”, relatou o parlamentar.
Devido ao alto grau de endividamento, alguns servidores têm procurado a Justiça e obtido êxito, o que, na avaliação de Maluf, evidencia o abuso praticado pelas empresas de crédito.
“Vamos fazer um levantamento efetivo sobre o grau de endividamento dos servidores e analisar esses contratos. Queremos saber se as ações praticadas por essas instituições estão em conformidade com as regras do sistema nacional financeiro e, se possível, regulamentá-las para evitar que os servidores sejam ludibriados pela facilidade de crédito e acabem se endividando ainda mais, comprometendo a sua renda familiar”, anunciou.
No requerimento apresentado para instalação da CPI, o deputado aponta ainda a necessidade de realização de auditoria ou estudo acerca dos juros e taxas cobradas nos empréstimos consignados. Embora a legislação limite o desconto para pagamento de empréstimo consignado ao percentual de 30% da remuneração líquida do servidor, muitos denunciam a existência de subterfúgios que acabam elevando consideravelmente esse índice.
Guilherme Maluf também deseja saber quais são os bancos e demais agentes financeiros que possuem autorização para realizar empréstimos consignados efetuados a servidores públicos, bem como se as instituições prestam contas por meio de algum tipo de relatório.
A instalação da CPI deverá ser confirmada por meio de ato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Estadual.
Após a publicação do ato, os líderes dos três blocos parlamentares em atuação na Casa terão cinco dias para indicar seus componentes. Autor do requerimento, o deputado Guilherme Maluf assumirá a presidência da comissão.
O prazo para reunião de instalação da comissão é de três dias úteis após a publicação de sua composição.
