Em Mato Grosso, 2.036 reeducandos de 40 unidades do Sistema Penitenciário fizeram as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), nos dias 08 e 09 de outubro. Os dados são do Núcleo de Educação nas Prisões (NEP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), e apontam um aumento de 22% em relação a 2018, quando houve 1.664 inscritos de 39 unidades penais.
A participação é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos residentes no Brasil e no exterior, inclusive às pessoas privadas de liberdade, que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada. O exame permite aos participantes alcançarem o certificado nos Ensinos Fundamental ou Médio. Do total de reeducandos que fizeram o Encceja em 2018, 264 foram aprovados e conquistaram a certificação. Além disto, é possível conseguir remição da pena, conforme estipula a Recomendação n° 40, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As pessoas privadas de liberdade também têm a oportunidade de fazerem as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dentro da modalidade PPL. Este ano, estão inscritos 1.166 recuperandos de 39 unidades penais, 11% a mais que no ano passado, quando 1.046 se inscreveram. As provas são realizadas dentro das unidades penais, com organização do coordenador geral da Fundação Cesgranrio, empresa contratada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a aplicação.
O Enem PPL ocorrerá nos dias 10 e 11 de dezembro. Ao conseguirem aprovação, as pessoas privadas de liberdade são inscritas nos programas de Ensino Superior. Em 2019, de acordo com o NEP, 16 reeducandos foram matriculados e, destes, cinco aguardam apenas autorização judicial para começarem a estudar.
Entre 2016 e 2019, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso contabilizou 102 matrículas de reeducandos no Ensino Superior. Segundo o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, esta é uma iniciativa importante dentro da proposta de ressocialização. “A educação representa uma oportunidade de mudança e de esperança para estas pessoas, já que com uma formação profissional as chances de reinserção no mercado de trabalho aumentam”.
Só a Penitenciária Major Eldo de Sá (Mata Grande), em Rondonópolis (210 km ao Sul de Cuiabá), abriga quatro destes alunos que ingressaram no Ensino Superior. Mas este número chegou a ser nove no início do ano, já que alguns conquistaram alvará de soltura desde então. Desta forma, continuam cursando faculdade já em liberdade. Oito deles acessaram o Ensino Superior por meio do Encceja e do Enem. Os cursos são diversos: Psicologia, Zootecnia, Letras, Administração e Engenharia Agrícola e Ambiental.
Escola Nova Chance
Atualmente, 2.892 reeducandos divididos em 140 turmas estudam na Escola Estadual Nova Chance, que é responsável pelas atividades educacionais dentro das unidades penais de Mato Grosso. Um exemplo destas ações é o Intensivão, realizado em Rondonópolis, voltado à preparação dos alunos para a realização dos exames.
Com o objetivo de fortalecer ainda mais o acesso ao Ensino Superior, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) firma parcerias com outros programas de ensino. Também em Rondonópolis, por exemplo, é realizado o Projeto Zumbi, em parceria com a Prefeitura, que consiste na oferta de curso preparatório para exames de certificação.
