O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “acabou com a gastança” e o governo federal não discute, neste momento, mudanças no arcabouço fiscal. A gestão petista tem sido pressionada para definir medidas com o objetivo de cortar gastos públicos a fim de atingir a meta de déficit zero.
“O presidente Lula acabou com a gastança criada pelo governo anterior. Quem acabou com a gastança e a irresponsabilidade fiscal foi o presidente Lula, desde o ano passado. A aprovação do arcabouço fiscal, inclusive, cria um trilho seguro e previsível para o país, da combinação das responsabilidades fiscal e social. O governo sempre vai trabalhar para a qualidade dos gastos, garantir efetividade nos gastos. Esse espírito, de acabar com a gastança, de buscar a qualidade e efetividade dos gastos, está permanente no governo, compreendendo sempre que consideramos educação e saúde investimentos”, disse Padilha.
Questionado se o governo debate, neste momento, qualquer alteração no arcabouço fiscal, o conjunto de regras fiscais do país, Padilha negou. “Em nenhum momento. Nós construímos aprovação do arcabouço fiscal, nós construímos um conjunto de metas ousadas, que muita gente especulou. Nós destruímos as especulações, furamos o balão de especulação e agora o governo vai continuar tratando o tema do orçamento do ano que vem, e quem coordena é a junta orçamentária, mas ainda não chegou nenhuma proposta sobre o orçamento do ano que vem na mesa do presidente”, respondeu.
O ministro responsável pela articulação política argumentou, também, que o governo tem compromisso com o arcabouço fiscal. Ele reafirmou o esforço pelo cumprimento das metas. “E mais uma vez, [vamos] provar que o governo do presidente Lula é aquele que melhor combina responsabilidades fiscal e social”, completou.
Pressão para reduzir gastos
Lula havia insistido na fórmula de equilíbrio fiscal via aumento da arrecadação e queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano. A agenda arrecadatória, no entanto, dá sinais de esgotamento no Congresso Nacional após a devolução da medida provisória que limitava o uso de créditos de Pis/Cofins por parte de empresas e indústrias — a mais dura derrota do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até agora.
Além disso, há dúvidas se o Banco Central seguirá reduzindo a Selic em meio ao aumento da perspectiva de inflação e à valorização do câmbio. A expectativa é de manutenção da taxa de juros. A revisão de despesas, portanto, parece se impor, mas dependerá, primeiro, do aval de Lula e, depois, da disposição dos parlamentares, inclusive do PT, de aprová-la na Câmara e no Senado. Tanto o Executivo como o Legislativo estão de olho na eleição municipal e não devem abraçar medidas impopulares — pelo menos não até outubro.
Fontes listam a possibilidade de um contingenciamento (bloqueio temporário) maior de gastos no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para julho. O objetivo seria sinalizar comprometimento com o centro da meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero. O presidente, inclusive, se reuniu com a junta orçamentária para debater o eventual cardápio de cortes.
