O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) propôs seis mudanças no Projeto de Lei 310/2019, enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) para autorizar um empréstimo do governo de Mato Grosso junto ao Banco Mundial.

As emendas apresentadas por Lúdio têm como objetivo garantir que o novo empréstimo será usado somente para quitar a dívida externa de Mato Grosso e que os recursos a serem liberados pela renegociação sejam aplicados na saúde, educação e segurança pública.

Uma das emendas de Lúdio limita o valor do empréstimo a US$ 248 milhões, em vez dos US$ 332 milhões solicitados pelo governo estadual. O objetivo é garantir que o recurso obtido com o empréstimo seja usado somente para quitar essa dívida, conforme o governo tem alegado. Ele apresentou também outras duas emendas amarrando a aplicação dos recursos ao pagamento da dívida atual, para evitar desvio de finalidade dos recursos obtidos com o empréstimo.

Outra emenda do deputado acrescenta detalhes sobre as taxas de juros, amortização e previsão de hedge (cláusula cambial que fixa o valor do dólar em caso de alta da moeda). A intenção é especificar no projeto de lei os custos e condições do empréstimo, conforme está no texto da mensagem do governador, para garantir economia aos cofres públicos.

O petista apresentou também duas emendas propondo que os recursos que estavam destinados ao pagamento da dívida com o Bank of America na Lei Orçamentária Anual de 2019 a 2022, e que serão liberados com a renegociação, seja integralmente aplicados em despesas nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Empréstimo mais caro – Lúdio Cabral foi um dos três deputados que votaram contra o empréstimo na semana passada, quando o projeto foi aprovado em primeira votação. Na sequência, ele pediu vista do projeto, como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Lúdio devolveu o projeto à CCJR na reunião da tarde desta terça-feira (2).

O deputado é contrário ao empréstimo por entender que ele causa prejuízo aos cofres públicos. Lúdio argumenta que o governo de Mato Grosso propõe trocar uma dívida dolarizada de cerca de R$ 1 bilhão com o Bank of America, que seria quitada até 2022, por uma dívida dolarizada de cerca de R$ 1,356 bilhão com o Banco Mundial, a ser quitada até 2039.

“O governador Mauro Mendes contraria o próprio discurso. Ele criticou o governador anterior por deixar dívida para governos seguintes, mas é o que ele quer fazer. A proposta dele é alongar para 2039 uma dívida que hoje vai até 2022, alcançando mais quatro governos. Além disso, não sabemos o que vai acontecer com o dólar nos próximos 20 anos”, afirmou Lúdio.

Apesar de ser contra o empréstimo, por considerar que custará mais caro aos cofres do estado, Lúdio apresentou emendas ao projeto na tentativa de diminuir as desvantagens do empréstimo para o estado de Mato Grosso.