Duas leis, ambas de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), foram sancionadas pelo governador e publicadas no Diário Oficial da última semana. A lei nº 11.196/2020 e 11.197/2020, são voltadas para as áreas de saúde e inclusão social, respectivamente.
João Batista explicou que a Lei 11.196/2020, trata da alteração da Lei n° 10.116/2014, que cria a Política Estadual de Saúde Bucal no âmbito do estado de Mato Grosso. De acordo com a nova redação, pessoas com deficiência, diagnosticadas com hanseníase e neoplasia maligna, terão prioridade nos atendimentos nas unidades de saúde de Mato Grosso.
“A saúde bucal não deve ser negligenciada, fazer isso é colocar em risco a própria vida. A nova lei trata justamente das prerrogativas nos atendimentos desta natureza nas unidades de saúde. Agora, pacientes que já sofrem de algum tipo de problema de saúde ou deficiência, terão prioridade na busca pelo atendimento”, disse o deputado.
O parlamentar explicou que a prioridade no atendimento destes pacientes, é justificada, dando o exemplo de pacientes com neoplasia maligna (câncer), que passam por procedimentos como quimioterapia e radioterapia, que podem provocar efeitos colaterais como náuseas e vômitos, cujos ácidos estomacais muitas vezes causam danos irreversíveis no esmalte do dente, além de complicações como o aparecimento de sangramentos espontâneos na gengiva, mucosite, aumento das cáries, aftas, falta de salivação, entre outros problemas.
A segunda lei aprovada, de nº 11.197/2020, institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade. Os deficientes visuais podem ser identificados por três tipos de bengalas, sendo elas; branca (pessoa cega), verde (baixa visão) e vermelha (surdocego).
O deputado explicou que a lei da Bengala Verde, irá ajudar a expor uma condição que muitas vezes é desconhecida da população, fato que pode levar ao constrangimento em determinadas situações.
“A baixa visão é um tipo de deficiência, mas a falta de esclarecimento para boa parte da população pode gerar momentos de desconfiança por parte de alguns. Assim, como forma de esclarecer a sociedade mundial sobre a condição desses deficientes visuais, foi desenvolvido o ‘Movimento Bengala Verde’, que cresce no Brasil e na América Latina”, concluiu João Batista.
