A Secretaria Municipal de Educação de Tesouro começou a entregar hoje (11) os kits de alimentação escolar para os alunos matriculados neste ano letivo na rede municipal de ensino. Ao todo serão entregues 131 kits, entre Tesouro e Batovi.
A ação é regulamentada pela Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Os itens que compõem o kit, já são determinados pelo Ministério da Educação, e cada kit contém alimentos não perecíveis, frutas e verduras e também carne de frango. O valor de cada kit foi de R$ 65,00 reais, e foram pagos com os repasses do PNAE de janeiro e fevereiro no valor total de R$ 3.539,60 à Prefeitura Municipal, e com contrapartida do município para que todos os alunos pudessem a alimentação escolar.
“Desde o ano passado os alunos matriculados já teriam que estar recebendo os kits, porque é um direito da criança que está estudando em casa junto com a sua família receber essa merenda escolar, e assim nós estamos fazendo neste ano, todos os alunos matriculados na rede municipal receberão os kits de alimentação escolar, independente se tem o Bolsa Família ou não, ” disse a Secretária Municipal de Educação, Amélia Barbosa.
Assim que o kit é entregue, o responsável assina um termo de recebimento o qual atesta que o aluno matriculado foi beneficiado com os alimentos. A rede municipal de ensino entregará todos os meses os kits de alimentação escolar aos alunos enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
