Justiça suspende liminar que proibia Indea de cortar ponto de servidores

Redação PH

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Justiça suspende liminar que proibia Indea de cortar ponto de servidores

A Justiça Estadual suspendeua decisão liminar que determinava que o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) não realizasse o corte de ponto dos servidores grevistas que não retornaram ao trabalho, mesmo após o movimento ser declarado ilegal.A decisão é da magistrada Wandymara Paiva Zanolo, relatora do processo, em agravo proposto pela Procuradoria Geral do Estado contra decisão anterior concedida aoSindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap).

A decisão aponta que no dia 09 de junho a paralisação foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça, mas somente no dia 30 de junho os servidores voltaram às atividades, "razão pela qual o desconto na remuneração dos dias não trabalhados é consequência lógica e imediata". Na ação, a PGE ressaltou que, caso o Estado tivesse efetuado o pagamento integral,iriaremunerar por um serviço que não lhe fora prestado. Sustentou ainda que aliminar concedida ao Sintap sobre a abstenção do corte de pontos é uma decisão que caberia ao Tribunal Pleno do TJ-MT,já que a demanda envolve questão diretamente relacionada ao direito de greve, impossível de análise em primeira instância.

Segundo apresidência do Indeaa decisão pelo corte de pontos foi tomada somente após deliberações encaminhadas durante o movimento grevista, seguindo uma coerência dos fatos. Conforme liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que considerou a paralisação ilegal e determinou retorno ao trabalho – a decisão foi descumprida por um dos sindicatos que integra servidores do Indea – culminado com a medida administrativa de corte do pontos dos servidores que não retomaram suas atividades conforme previsão legal estabelecida.

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