A Justiça de Mato Grosso aumentou para R$ 200 mil, por dia, o valor da multa para o sindicato dosagentes penitenciários caso a greve continue. A decisão é do desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça e foi definida no início da noite desta sexta-feira (24.06). Anteriormente, o valor era de R$ 100 mil.
Desde o dia 31 de maio os servidores do sistema penitenciário do Estado decidiramentrar em greve. Eles reivindicam pagamento total de 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA), enquanto que o Governo do Estado possui condições financeiras de pagar 6% em três parcelas iguais e quitar os 5,28% do RGA quando o gasto com folha de pessoal for menor de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Na decisão, o desembargador determinaque “fica mantida integralmente a funcionalidade dos serviços internos da Penitenciária Central do Estado, inclusive o funcionamento da cantina e a regularidade das visitas aos reeducandos, possibilitando o acesso de alimentos, dentro dos padrões e critérios já estabelecidos”.
No documento, além da multa, é acrescido ainda o desconto salarialdos dias paralisados. O magistrado determinou que os diretores da Penitenciária Central do Estado e do presídio feminino Ana Maria do Couto May, além do presidente do Sindispen (Sindicato dos Servidores Penitenciários) de Mato Grosso), sejam intimados sobre a nova decisão.