O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido liminar da defesa do ex-deputado estadual José Riva e manteve a audiência do processo sobre suposto desvio de R$ 62,2 milhões da Assembleia Legislativa do estado (ALMT) entre os anos de 2005 e 2009. A decisão é de sexta-feira (24). O ex-parlamentar, que está preso desde o dia 21 de fevereiro e responde por peculato e formação de quadrilha, é acusado de liderar o esquema criminoso que teria envolvido outras 14 pessoas.
A audiência do caso, oriundo da Operação Imperador, do Gaeco, foi realizada nos dias 22, 23 e 24 e deverá ser retomada na segunda-feira (27). A previsão é que o réu seja ouvido no dia 28. O G1 tentou entrar em contato com o advogado do acusado, mas ele não atendeu as ligações. O processo tramita na Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
O desembargador também negou pedido da defesa contra a determinação judicial que desmembrou a ação penal, que tinha 15 réus, somente relação ao caso de José Riva.
"A decisão em que se determinou o desmembramento (…) está fundamentada considerando-se o elevado número de acusados e testemunhas (algumas com prerrogativa de foro) encontrando-se o paciente, inclusive, protegido de excesso de prazo, tanto na execução da prisão provisória em que se encontra, quanto na formação da culpa", diz trecho do despacho do desembargador.
A defesa também teve negados os pedidos para que os corréus do processo fossem ouvidos como testemunhas ou informantes na ação da qual Riva é réu, e também para que duas testemunhas arroladas fossem substituídas pelo deputado estadual Gilmar Fabris e pelo deputado federal Ezequiel Fonseca.
As mesmas solicitações já haviam sido negadas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, que alegou que a defesa não justificou a necessidade da substituição das testemunhas e nem mostrou elementos capazes de fazer concluir que os depoimentos dos parlamentares pudessem ser úteis para esclarecer os fatos da denúncia.
Ainda devem depor na audiência os deputados estaduais Romoaldo Júnior, Dilmar Dal'Bosco, Mauro Savi, Emanuel Pinheiro, Pedro Satélite e o presidente da ALMT, Guilherme Maluf. O ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, que atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também foi arrolado como testemunha no processo.
Segundo a denúncia do MPE, Riva e outras 14 pessoas, inclusive a esposa, Janete Riva, fizeram parte do esquema criminoso, que funcionava por meio de licitações fraudulentas com empresas de fachada de material de escritório. Os outros réus são servidores do legislativo mato-grossense e empresários.
O ex-deputado responde a mais de 100 ações judiciais, tanto cíveis quanto criminais, e teve pedidos de habeas corpus negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, nessa última instância, ainda tramita um pedido de liberdade do acusado.
