O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, determinou que a Prefeitura de Rondonópolis faça a restituição de valores aos servidores que tiveram salário descontado, na folha de pagamento de janeiro de 2022, após um corte de ponto determinado pela gestão municipal.
Como costumeiramente acontece, nos últimos dias de dezembro as secretarias realizam um revezamento, para que os servidores possam aproveitar alguns dias das festas de fim de ano, algo que também ocorre no setor privado. Contudo, mesmo sendo uma tradição, a administração pública mandou cortar o ponto dos servidores, sendo que alguns funcionários que não fizeram revezamento e exerceram a função em outro local também tiveram o ponto cortado.
O Sispmur – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – ajuizou a ação requerendo a devolução dos valores. “Fizemos o recurso com um grande volume de documentos que comprovaram que esse tipo de escala de revezamento é algo corriqueiro, praticado por diversas secretarias e nunca teve qualquer tipo de contestação do gestor municipal. É mais uma distorção que o Sispmur ajuda a corrigir. A justiça foi feita mais uma vez”, conta a advogada Naldecy Silva Silveira.
O Sispmur aguarda agora que o Município promova a confecção de uma folha de pagamento complementar, com as restituições dos trabalhadores que tiveram corte de salário injustamente. “Agora o que se espera é que eles corrijam mais esse erro com a folha complementar. Mas, caso não façam, faremos a execução judicial. O Sispmur acompanha esse caso de perto”, lembra Geane Lina Teles, presidente do Sispmur.
