A juíza Vandymara Zanolo, convocada da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, de forma liminar, os efeitos da decisão que condenou o ex-vereador por Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, por ato de improbidade administrativa. Entre as penas suspensas estão o pagamento de multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo e a perda dos direitos políticos por cinco anos – medida que na prática só deverá ser aplicada quando o processo tiver transitado em julgado.
A determinação atendeu ao pedido da defeas do ex-parlamentar, que alegou que a execução da sentença causaria danos irreparáveis ao réu. João Emanuel, que já foi presidente da Câmara de Vereadores da capital, foi investigado durante a operação Aprendiz, do Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado), e chegou a ser preso. Ele teve ainda o mandato parlamentar cassado por quebra de decoro.
Além da multa por dano moral coletivo e suspensão dos direitos políticos, o ex-vereador havia sido condenado também pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, à perda de função pública, pagamento de multa de 20 vezes o valor da remuneração de quando ele exerceu cargo de secretário municipal, e proibição de contratar com o poder público por três anos.
"No que se refere às penas de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, tratam-se de sanções que somente se efetivam após o trânsito em julgado da sentença (…). Outrossim, poderá se tornar irreversível o prosseguimento da ação com o cumprimento provisório da sentença em relação às condenações de pagamento de multa civil e indenização por dano moral coletivo, diante da possibilidade de expropriação de bens do agravante [réu]", diz trecho da decisão da juíza Vandymara Zanolo.
Denúncias
João Emanuel foi flagrado em uma gravação em vídeo tendo uma conversa de negociação de suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica. As imagens foram usadas durante as investigações da Operação Aprendiz.
O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao condenado.
João Emanuel responde ainda a uma ação criminal, acusado de desvio de dinheiro da Câmara de Cuiabá por meio de compra de materiais gráficos.
