O juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal de Mato Grosso, negou os pedidos de exceção por suspeição do magistrado feitos pelo ex-secretário de estado Éder Moraes, preso há 21 dias, nos processos a que ele responde por crimes financeiros investigados na operação Ararath, da Polícia Federal (PF). Os pedidos de exceção de suspeição foram protocolados pela defesa de Éder Moraes na semana passada e consistem numa tentativa de afastar o juiz do caso.
A exceção de suspeição é um instrumento previsto no Código Penal e permite às partes de um processo alegar que o juiz do caso encontra-se impedido de seguir julgando-o devido a algum envolvimento direto ou indireto que poderia comprometer sua legitimidade ou imparcialidade.
Nesses casos, o magistrado deve se manifestar reconhecendo-se ou não suspeito para seguir acompanhando o processo. Caso negativo, ele remete o pedido para apreciação do Ministério Público e para análise do tribunal – no caso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para onde já foram remetidos os pedidos protocolados pela defesa de Éder Moraes na tentativa de afastar o juiz Jeferson Schneider do caso.
Procurado pela reportagem, o advogado do ex-secretário, Ronan de Oliveira, afirmou que não poderia revelar o argumento em favor da suspeição de Schneider por força de segredo de Justiça.
Réu preso
Éder Moraes responde a sete processos provocados pelas investigações da PF na operação Ararath e que atualmente tramitam na Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, todos decorrentes da operação. A PF investiga a atuação do ex-secretário como um dos articuladores e operadores de um esquema complexo de operações financeiras clandestinas envolvendo nomes da alta cúpula do poder político no estado.
Até hoje a operação foi deflagrada pela PF em sete fases, todas com cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão ou de prisão. A última, realizada no dia 1º de abril, contou com a prisão preventiva de Éder Moraes, que foi encaminhado para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
No último dia 15, Éder deixou o CCC temporariamente para ser interrogado na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (AL) que apura irregularidades nas contratações de obras da Copa do Mundo na região metropolitana. A prisão da sétima fase da operação Ararath foi a segunda sofrida por Éder desde o início da operação. Em 20 de maio de 2014 ele foi preso pela primeira vez e ficou sob custódia da PF em Brasília.
