José Medeiros diz que estados e municípios são penalizados com modelo atual de Pacto Federativo

josé medeiros diz que estados e municípios são penalizados com modelo atual de pacto federativo

Em pronunciamento, na segunda-feira (25), o senador José Medeiros (PPS-MT) defendeu mudanças no atual pacto federativo, que concentra os maiores recursos na União. “Os estados e municípios já não podem continuar sobrevivendo, pelo menos nesse modelo de repartição, que faz com muitos deles não tenha condições de pagar sequer o piso salarial dos professores, ou de oferecer um serviço de saúde digno à população”.

José Medeiros destacou a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocasião em que os prefeitos brasileiros trazem suas reivindicações para o Executivo e Legislativo federais. “As nossas saudações de boas-vindas aos prefeitos, porque, apesar de chegarem num momento difícil, sabemos que esses abnegados servidores públicos vêm aqui em busca de salvação para as dificuldades dos seus municípios e de sua gente”, afirmou.

Em seu discurso, o senador voltou a cobrar do governo federal os recursos do Fundo de Amparo às Exportações (FEX) para o estado de Mato Grosso, que não pode arrecadar sobre os produtos exportados por força da Lei Kandir, e que deveria ser compensado com este fundo. “Não é uma dívida, não é um repasse. É um dinheiro que é dos estados, e que a União simplesmente reteve. A grosso modo, é um espécie de apropriação indébita”, enfatizou.