Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), que dispõe sobre a isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal (GTA) para as associações de equoterapia no estado de Mato Grosso.
Consta o artigo 2º, conforme descrito no PL 290/2018 ( http://www.al.mt.gov.br ), considera-se associação de equoterapia a entidade civil sem fins lucrativos de caráter filantrópico, assistencial e terapêutico e que possua declaração de utilidade pública em consonância à Lei nº 8.192, de 5 de novembro de 2004.
A equoterapia, também conhecida como hipnoterapia ou até mesmo equiterapia, é uma atividade complementar a terapias, realizada com cavalos junto a pacientes com alguma deficiência.
“Muito utilizada como complementar tratamento de indivíduos com algum tipo de deficiência ou necessidade especial, como a síndrome de Down, paralisia cerebral, derrame, esclerose múltipla, hiperatividade, autismo e até mesmo crianças muito agitadas ou com dificuldade de concentração”, destacou o parlamentar.
Há instituições em diversos municípios mato-grossenses que utilizam este método terapêutico como potencializador das habilidades, principalmente de crianças com necessidades especiais, no tratamento das suas funções psicomotoras.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde, em Mato Grosso, já existem associações que trabalham a equoterapia nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Juína e Pontes e Lacerda.
“Existem, hoje, instituições que atendem até 80 crianças por mês. Cada atendimento dura em torno de 30 minutos, mas o grande desafio das entidades tem sido transportar as crianças da associação até o local adequado para a prática dos exercícios”.
“O que está acontecendo é que, sendo muito dificultosa esta locomoção, acaba-se levando os animais até a sede da entidade, onde ficam as crianças aguardando para que seja realizado o tratamento”, justificou Fraga.
Ocorre que, para transportar os animais neste curto espaço de distância, ao menos três vezes por semana, está sendo exigida a emissão do GTA, a qual possui um impacto significativamente oneroso.
Atualmente, o Congresso Nacional debate uma matéria que inclui a equoterapia entre os serviços especializados oferecidos pelo SUS e regulamenta a prática da equoterapia.
