A deputada estadual Janaina Riva (MDB) protocolou na noite desta quarta-feira (16.08), ofício junto à Secretaria de Estado de Saúde com questionamentos acerca da implementação do piso salarial da enfermagem pelo governo do estado, aprovado via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo Congresso Nacional em 2022.
“Solicito informações acerca do pagamento do piso salarial da enfermagem no âmbito do nosso estado, conforme estabelecido no acordo entre o Ministério da Saúde, estados, municípios e o Distrito Federal, com prazo final até 21 de agosto de 2023. Isso ocorreu após um longo período de discussão que teve início durante o governo anterior”, consta do oficio.
Dentre os questionamentos, a deputada solicita que a SES envie informações como a data prevista para o pagamento do piso salarial da enfermagem em nosso estado, conforme o acordo firmado com o Ministério da Saúde, estados, municípios e o Distrito Federal, que estabelece o prazo limite de 21 de agosto de 2023.
Pede também que em caso de atraso ou impedimento para cumprir a data estipulada, seja enviado informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para solucionar quaisquer obstáculos que possam prejudicar a implementação do novo valor salarial para os profissionais de enfermagem.
“Tenho sido abordada diariamente através de minhas redes sociais e whatsapp pelos profissionais da enfermagem, ávidos por essas informações. Por isso pedi também que caso haja informações adicionais relevantes sobre os procedimentos a serem adotados pelos profissionais para assegurar o recebimento correto do novo piso salarial, que essas informações sejam compartilhadas conosco para que possamos disseminá-las de maneira adequada. Nosso objetivo ao fazer esta solicitação é manter os trabalhadores da enfermagem informados e garantir que todas as etapas necessárias sejam cumpridas para assegurar o pagamento do piso salarial de acordo com os prazos estabelecidos”, finaliza a deputada.
Diversas prefeituras de Mato Grosso já implementaram o piso salarial da enfermagem que foi garantido pela lei 14.434/2022 e homologado em agosto de 2022. Pela lei, piso da enfermagem deve ser R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. A primeira prefeitura a garantir o direito dos profissionais em nosso estado, segundo informações do Conselho Regional de Enfermagem, foi Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá).
