Embora tenha cumprido todos os limites constitucionais e legais, a Prefeitura de Ipiranga do Norte, sob a gestão de Pedro Ferronatto, perdeu três posições no ranking do Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM em um ano, passando da 7ª posição em 2014 para a 10ª em 2015. As contas de governo da prefeitura receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas, em sessão ordinária realizada na terça-feira (06.12).
O relator, conselheiro Domingos Neto, destacou que a despesa total com pessoal do Executivo municipal foi de 45,77% da receita corrente líquida, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município também aplicou 32,44% da sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, mais do que prevê o limite constitucional, além de 100% dos recursos do Fundeb na valorização e remuneração do magistério.
Na saúde, o município aplicou 22,90% de sua receita, ficando acima do limite constitucional, que é de 15%. Também repassou para o Poder Legislativo o equivalente a R$ 863.757,00, correspondente a 3,07% da receita base de 2014. Os repasses ocorreram até o dia 20 de cada mês, como assegura a Constituição. “A recomendação é para que o gestor adote medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM, buscando a excelência”, completou o conselheiro relator.
