Em função da crise econômica– afetada pelo colapso político – o governo federal reduziu de R$ 7,3 bilhões para R$ 1,2 bilhão, até 2020, os investimentos para o Programa de Desenvolvimento da Aviação Civil Regional. Dos 270 aeroportos previstos no plano inicial para todo o país, 94 tiveram que ser cortados do programa.
No novo plano de investimento, o governo federal fala em investir em 176 terminais regionais, sendo que deste total, 53 são considerados prioritários e vão receber investimentos de R$ 300 milhões, a partir do ano que vem.
O anúncio foi feito pelo senador Wellington Fagundes (PR), durante a audiência pública para avaliação de política pública da aviação voltada para o desenvolvimento regional, realizada hoje (11), no auditório Milton Figueiredo, da Assembleia Legislativa.
Esta é a 3ª audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. A próxima vai acontecer em Brasília. As informações levantadas durante o debate, de acordo com Fagundes, poderão ser acrescidas ao programa, cuja meta é fazer com que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 km de um aeroporto habilitado a operar voos regulares.
O diretor da área de transporte do Ministério dos Transportes, Eduardo Bernardi, explicou que a discussão é imprescindível à divulgação da aviação regional. Com a troca no comando do governo federal, o programa teve uma evolução ao priorizar os aeroportos de todo o Brasil.
“Houve um ajuste no programa. Mato Grosso é um dos estados brasileiros onde foram mantidos todos os aeroportos, em função da sua dimensão. A meta é integrar e aproximar as distâncias e, com isso, buscar todas as localidades atendendo-as com a aviação comercial”, disse Bernardi.
Em Mato Grosso, dos 13 aeródromos presentes no programa, nove estão em fase de elaboração de anteprojeto, etapa que antecede as licitações das obras. São eles: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Juara, Rondonópolis, São Felix do Araguaia, Sinop, Tangará da Serra e Vila Rica. Juína, Matupá e Pontes e Lacerda estão com análise de estudos.
Desses aeródromos, quatros serão priorizados pelo governo federal. São eles: Rondonópolis, Alta Floresta, Barra do Garças e Sinop. Os investimentos nessas localidades vão começar a ser feitos em 2017, com previsão de conclusão em 2018.
Os recursos para investimentos no transporte aéreo, segundo Eduardo Bernardi, são oriundos do Fundo Nacional da Aviação Civil, que vem das concessões. “O Fundo já tem um caixa para isso. Mas os valores estão contingenciados pelo governo federal em função do superávit primário. Mas os repasses serão feitos pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda no ano que vem.
“O governo vai trabalhar a possibilidade de ampliar recursos para o andamento do programa. Ano que vem começa efetivamente. Se tiver sucesso, o governo vai alocar mais recursos vindos do Fundo e não do orçamento da União. Para Mato Grosso, os recursos serão alterados e o novo valor é bem menor que o inicialmente previsto”, disse Bernardi.
O secretário-adjunto de Turismo, Luis Carlos Oliveira Nigro, afirmou que o governo do estado esteve reunido com a diretoria da Infraero, em Brasília, para acertar os detalhes da prorrogação do contrato às obras do aeroporto Marechal Rondon. “O término da obra é uma prioridade para o estado. Até o próximo dia 21, a empresa responsável pela obra retome as obras com força total”, destacou Nigro.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), o governo do Estado precisa unir esforços com o governo federal, as prefeituras e a iniciativa privada para concluir as obras dos aeroportos que estão inacabados.
“No passado foi feita uma promessa, alguns colocaram que seria estelionato eleitoral, à reeleição de Dilma Rouseff. Ela prometeu investimentos nos aeroportos por meio de investimentos do Banco do Brasil, mas nada aconteceu”, disse Maluf.
O deputado Zeca Viana (PDT) afirmou que em função de Mato Grosso ser um estado continental tem dificuldades na aviação comercial. Segundo ele, a distância entre uma cidade e outra chega às vezes a mil quilômetros. “Esse programa vai encurtar distâncias. Vamos trabalhar para que os novos aeroportos não fiquem mais de 300 quilômetros um do outro”, disse Viana.
“Cáceres é o berço do Pantanal. É um dos municípios estratégicos de Mato Grosso, por isso precisa desses investimentos”, afirmou o deputado Dr. Leonardo (PSD).
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que os municípios precisam ser integrados não apenas com rodovias e ferrovias, mas também com o transporte aéreo. “É um transporte rápido e que encurta distâncias. Hoje, é possível fazer a integração regional das cidades polos, dotando-as com mais infraestrutura”, destacou Fraga.
Participaram da audiência pública:
Deputados estaduais: Wancley Carvalho (PV), Saturnino Masson (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Dr. Leonardo (PSD), Zeca Viana (PDT), Altir Peruzzo (PT), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Júnior (PMDB) e Oscar Beserra (PSB).
Deputados federais: Saguas Moraes (PT), Fabio Garcia (PSB) e Ezequiel Fonseca (PP).
Senadores: Cidinho Santos (PR) e José Medeiros (PSD).
